Medida Provisória n° 1656-6, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1656-6 1998, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1998.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1656-6/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/10/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1656-6 1998, DISPÕE SOBRE O SALARIO MINIMO A VIGORAR A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1998.
- Número na Câmara:
- MPV 1656-6/1998
- Origem externa:
- MSG 1255/1998
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- MPV 1947-24/2000
- MPV 1947-25/2000
- MPV 2019-1/2000
- PLV 4/2000
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1430 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 26 11 PAG 14607.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
20 11 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 2 (DOIS)
DIAS DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1656-7, DE 19 11 98,
PUBLICADA NO DOFC 20 11 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHA 130, ANEXADA AO VOLUME II, DO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/11/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 126 A 129, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, PMDB, PSDB DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO
DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 2015 LEITURA MSG 00703 1998.
DCN 11 11 PAG 12202. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/11/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 03 (TRES)
EMENDAS: DEP ARNALDO FARIA DE SA 001; JOÃO FASSARELA 002,
003; COM COPIAS A SSATA, PARA REMESSA A CONFECÇÃO DE
AVULSOS. (FLS. 119 A 125).
DSF 30 10 PAG 14818. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1998
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/10/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO EM SUPLEMENTO AO Nº 137, DE 30 10 98, DAS
EMENDAS 001 A 003, OFERECIDAS A MPV 1656-6 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 29 10 PAG 14697.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
28 10, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 29 10, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 28 10, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
06 11, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 21 11, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1998
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - DJALMA
BESSA E LEONEL PAIVA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - PEDRO PIVA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP
PFL - JAIME FERNANDES E MARIO ASSAD, PSDB - NELSON
MARCHEZAN E NILTON CERQUEIRA, BLOCO (PMDB PRONA) - SANDRO
MABEL, BLOCO (PT PDT PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB -
ERALDO TRINDADE. SUPLENTES: SEN PFL - HUGO NAPOLEÃO E
JONAS PINHEIRO, PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - ARTUR DA TAVOLA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL -
JAIRO CARNEIRO E INOCENCIO OLIVEIRA, PSDB - ANTONIO
JOAQUIM E CECI CUNHA, BLOCO (PMDB PRONA) - CONFUCIO
MOURA, BLOCO (PT PDT PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB -
CARLOS AIRTON.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/10/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1656-6 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 23 10 PAG 00010).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/10/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 112 A 116, REFERENTES A
MSG 00703 1998 - CN.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:14
