Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

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Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com as presenças dos senhores embaixadores dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA; o senhor diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Itamaraty, o senhor presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital – ANID; representante do Comitê Gestor de Internet no Brasil – CGI e o Secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT, para debater acerca da solicitação da empresa americana Amazon.com Incorporação de registrar domínio na internet, utilizando o termo AMAZON.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
12/07/2013 - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Último estado:
20/06/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 16/12/2019 às 11:11
Identificação:
RRE 29/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
21/05/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com as presenças dos senhores embaixadores dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA; o senhor diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Itamaraty, o senhor presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital – ANID; representante do Comitê Gestor de Internet no Brasil – CGI e o Secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT, para debater acerca da solicitação da empresa americana Amazon.com Incorporação de registrar domínio na internet, utilizando o termo AMAZON.

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Identificação:
Requerimento.
Data:
21/05/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, o Requerimento é lido e aprovado.

PDF
Identificação:
Anexo
Data:
12/07/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido Ofício nº 138/2013, da Senadora Vanessa Grazziotin, referente a designação do Presidente da Comissão, ocorrida na Reunião do dia 20/06/2013, com roteiro de ações a serem adotadas pela Comissão no tocante à questão do pleito da empresa Amazon Inc em registrar o domínio .amazon na internet.

PDF
Identificação:
RRE 29/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
Data:
21/05/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com as presenças dos senhores embaixadores dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA; o senhor diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Itamaraty, o senhor presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital – ANID; representante do Comitê Gestor de Internet no Brasil – CGI e o Secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT, para debater acerca da solicitação da empresa americana Amazon.com Incorporação de registrar domínio na internet, utilizando o termo AMAZON.

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Tramitação encerrada
Matéria
RRE 32/2013
12/07/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido Ofício nº 138/2013, da Senadora Vanessa Grazziotin, referente a designação do Presidente da Comissão, ocorrida na Reunião do dia 20/06/2013, com roteiro de ações a serem adotadas pela Comissão no tocante à questão do pleito da empresa Amazon Inc em registrar o domínio .amazon na internet.
Anexo
20/06/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada à realização de Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nºs 29 e 32, de 2013-CRE, para debater acerca da solicitação da empresa americana Amazon.com Incorporação de registrar domínio na internet utilizando o termo AMAZON. Com os seguintes participantes: Embaixador Benedicto Fonseca Filho,
Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores - MRE; Virgílio Augusto Fernandes Almeida, Representante do Comitê Gestor de Internet no Brasil - CGI; Percival Henriques, Presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital - ANID; e Everton Lucero, Representante da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números – ICANN no Brasil; e, Embaixador Robby Ramlakhan, Secretário-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA.
21/05/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Requerimento é lido e aprovado.
Requerimento.