Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 29, de 2013
Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), Senador Eduardo Suplicy (PT/SP) e outros
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com as presenças dos senhores embaixadores dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA; o senhor diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Itamaraty, o senhor presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital – ANID; representante do Comitê Gestor de Internet no Brasil – CGI e o Secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT, para debater acerca da solicitação da empresa americana Amazon.com Incorporação de registrar domínio na internet, utilizando o termo AMAZON.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 12/07/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 29/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 21/05/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com as presenças dos senhores embaixadores dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA; o senhor diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Itamaraty, o senhor presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital – ANID; representante do Comitê Gestor de Internet no Brasil – CGI e o Secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT, para debater acerca da solicitação da empresa americana Amazon.com Incorporação de registrar domínio na internet, utilizando o termo AMAZON.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 21/05/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, o Requerimento é lido e aprovado.
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 12/07/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido Ofício nº 138/2013, da Senadora Vanessa Grazziotin, referente a designação do Presidente da Comissão, ocorrida na Reunião do dia 20/06/2013, com roteiro de ações a serem adotadas pela Comissão no tocante à questão do pleito da empresa Amazon Inc em registrar o domínio .amazon na internet.
- Identificação:
- RRE 29/2013
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM) e outros.
- Data:
- 21/05/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com as presenças dos senhores embaixadores dos países da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica – OTCA; o senhor diretor do Departamento de Ciência e Tecnologia do Itamaraty, o senhor presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital – ANID; representante do Comitê Gestor de Internet no Brasil – CGI e o Secretário de Política de Informática do Ministério de Ciência e Tecnologia - MCT, para debater acerca da solicitação da empresa americana Amazon.com Incorporação de registrar domínio na internet, utilizando o termo AMAZON.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, SOLICITAÇÃO, EMPRESA ESTRANGEIRA, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, (EUA), CONSENTIMENTO, REGISTRO, ENDEREÇO, (INTERNET). DEFESA, PROTEÇÃO, POVO, CULTURA, REGIÃO AMAZONICA.
| Matéria |
|---|
| RRE 32/2013 |
- 12/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Recebido Ofício nº 138/2013, da Senadora Vanessa Grazziotin, referente a designação do Presidente da Comissão, ocorrida na Reunião do dia 20/06/2013, com roteiro de ações a serem adotadas pela Comissão no tocante à questão do pleito da empresa Amazon Inc em registrar o domínio .amazon na internet.
- Anexo
- 20/06/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 22ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, destinada à realização de Audiência Pública, em atendimento aos Requerimentos nºs 29 e 32, de 2013-CRE, para debater acerca da solicitação da empresa americana Amazon.com Incorporação de registrar domínio na internet utilizando o termo AMAZON. Com os seguintes participantes: Embaixador Benedicto Fonseca Filho,
Diretor do Departamento de Temas Científicos e Tecnológicos do Ministério das Relações Exteriores - MRE; Virgílio Augusto Fernandes Almeida, Representante do Comitê Gestor de Internet no Brasil - CGI; Percival Henriques, Presidente da Associação Nacional para Inclusão Digital - ANID; e Everton Lucero, Representante da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números – ICANN no Brasil; e, Embaixador Robby Ramlakhan, Secretário-Geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica - OTCA.
- 21/05/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, o Requerimento é lido e aprovado.
- Requerimento.