Medida Provisória n° 1524-5, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1524-5 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1524-5/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 06/03/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1524-5 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1524-5/1997
- Origem externa:
- MSG 286/1997
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- MPV 1524-1/1996
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- MPV 1606-18/1998
- MPV 1606-19/1998
- MPV 1606-20/1998
- Indexação:
- NORMAS , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . CONDICIONAMENTO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 17 04 PAG 4262.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/03/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (100 A 102) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PFL, PSDB, PPB, DA CAMARA DOS DEPUTADOS, DE
INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA CMIST,
E A MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- A COMISSÃO DEIXOU DE SE INSTALAR POR FALTA DE QUORUM.
(ANEXO AS LISTAS DE PRESENÇA E OS PROTOCOLOS DE
CONVOCAÇÃO, FLS. 87 A 90).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
DCN 14 03 PAG 2949. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIA A SSATA, PARA A CONFECÇÃO DE AVULSOS E
PUBLICAÇÃO NO DIARIO DO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA, PELO DEP CHICO VIGILANTE (FL. 86).
DCN 13 03 PAG 2438. (PUBLICADA EM SUPLEMENTO A PRESENTE
EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP GEDDEL VIEIRA LIMA E ELISEU PADILHA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, PARA COMPOREM
A COMISSÃO MISTA.
DSF 13 03 PAG 5538.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/03/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (83 A 85) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, (SF); E BLOCO PMDB/PSD/PSL, (CD),
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 12 03 PAG 5447 E 5448.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 11 03, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 03,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 12 03, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 21 03, PRAZO FINAL COMISSÃO MISTA; 05 04,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOSE BIANCO E
FREITAS NETO; PSDB - CARLOS WILSON; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT
/PSB/PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PTB - REGINA ASSUMPÇÃO;
DEP PFL - ANTONIO JOAQUIM ARAUJO E MAGNO BACELAR; BLOCO
PMDB/PSD/PSL - ROBERTO VALADÃO; PSDB - DANILO DE CASTRO;
BLOCO PT/PDT/PC DO B - MARCELO DEDA; PPB - GERSON PERES.
SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA;
PFL - JOSE AGRIPINO E BERNARDO CABRAL; PSDB - JOSE
IGNACIO FERREIRA; BLOCO PT/PDT/PSB/PPS - ROBERTO FREIRE;
PTB - EMILIA FERNANDES; DEP PFL - RAIMUNDO SANTOS E
ELISEU MOURA; BLOCO PMDB/PSD/PSL - NEUTO DO COUTO;
PSDB - EDSON SILVA; BLOCO PT/PDT/PSB/PPS - CHICO
VIGILANTE; PPB - MARIO CAVALLAZZI.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1524-5 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 07 03 PAG 04321).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/03/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 19 (DEZENOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:07
