Medida Provisória n° 1524-6, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1524-6 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1524-6/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1524-6 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1524-6/1997
- Origem externa:
- MSG 389/1997
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- MPV 1606-20/1998
- Indexação:
- NORMAS , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . CONDICIONAMENTO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 16 05 PAG 4814 E 4815.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/05/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 17 04 PAG 3957.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 16/04/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 85 A 88 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO, PFL, BLOCO (PMDB/PSD/PSL) E
PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DOS MEMBROS
PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/04/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FOI ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 001 PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/04/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 01 (UMA) EMENDA DE AUTORIA DO DEP
LUIZ GUSHIKEN 001. (FLS. 83 E 84).
DCN 10 04 PAG 0212 E 0213. (SUPLEMENTO AO NUMERO 008).
DCN 10 04 PAG 3541.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP NILSON GIBSON (TITULAR) E ALEXANDRE
CARDOSO (SUPLENTE), CONFORME OF. 069/97, VICE-LIDER PSB.
DSF 11 04 PAG 7482.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 09 04 PAG 7338 E 7339.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 08 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 09 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 09 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 18 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 15 04, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE BIANCO E FREITAS NETO; PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR; PSDB - CARLOS WILSON; BLOCO OPOSIÇÃO PT/PDT/PSB/
PPS - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO CAFETEIRA;
DEP PFL - ANTONIO JOAQUIM ARAUJO E MAGNO BACELAR; BLOCO
PMDB/PSD/PSL - ROBERTO VALADÃO E TETE BEZERRA;
PSDB - DANILO DE CASTRO; BLOCO PT/PDT/PC DO B - JOSE
MACHADO; PSB - SERGIO GUERRA. SUPLENTES: SEN PFL - JOSE
AGRIPINO E BERNARDO CABRAL; PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS
BEZERRA; PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; BLOCO OPOSIÇÃO PT/
PDT/PSB/PPS - SEBASTIÃO ROCHA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA;
DEP PFL - RAIMUNDO SANTOS E ELISEU MOURA; BLOCO PMDB/PSD/
PSL - NEUTO DE CONTO E JOSE ALDEMIR; PSDB - EDSON SILVA;
BLOCO PT/PDT/PC DO B - NEIVA MOREIRA; PSB - ALEXANDRE
CARDOSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1524-6 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 04 04 PAG 06497 A 06514).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/04/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 19 (DEZENOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:07
