Medida Provisória n° 1606-20, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1606-20 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual
- Último estado
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1606-20/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/04/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1606-20 1998, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1606-20/1998
- Origem externa:
- MSG 504/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1524-1/1996
- MPV 1524-2/1996
- MPV 1524-4/1997
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- MPV 1524-14/1997
- MPV 1606-17/1998
- MPV 1606-18/1998
- MPV 1606-19/1998
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 9.632 de 07/05/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHANDO AO PLEG, COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. CN 162, AO PRESIDENTE DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, COMUNICANDO PROMULGAÇÃO. (FLS. 284).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SF 161, AO MINISTRO-CHEFE DA CASA CIVIL,
ENCAMINHANDO MSG CN 016, AO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
COMUNICANDO PROMULGAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. LEI 009632 DE 1998.
DOFC 08 05 PAG 00001 A 00018.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FLS. 527 A 529, REFERENTE AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO; PFL, BLOCO (PMDB PRONA) DA
CAMARA DOS DEPUTADOS DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA
APRECIAÇÃO DA MEDIDA. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLC, ATENDENDO SOLICITAÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/05/1998
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- 1430 RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE MAIO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN 06 05 PAG 3933 A 4008.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADA A MEDIDA PROVISORIA E REJEITADA A
EMENDA, APOS USAREM DA PALAVRA OS DEP ARNALDO FARIA DE
SA, INOCENCIO OLIVEIRA, JOÃO PAULO, LUIZ CARLOS HAULY,
SEN ANTONIO CARLOS VALADARES E O DEP AECIO NEVES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 045 - CN, DO SEN JOSE
ROBERTO ARRUDA E OUTROS LIDERES, DE DISPENSA DA
DISCUSSÃO DA MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 VOTAÇÃO APROVADA A ADMISSIBILIDADE NA CAMARA DOS
DEPUTADOS E NO SENADO FEDERAL, SENDO NESTA ULTIMA CASA,
COM O SEGUINTE RESULTADO: SIM 36, NÃO 07, ABST. 01,
TOTAL= 44.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA RECURSO 005 - CN, SUBSCRITO PELOS DEP JOÃO
PAULO E SERGIO CARNEIRO, QUANTO A ADMSSIBILIDADE DA
MEDIDA PROVISORIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 PARECER ORAL DA CMIST, CONCLUINDO FAVORAVELMENTE
QUANTO A ADMISSIBILIDADE E O MERITO DA MEDIDA, E PELA
REJEIÇÃO DA EMENDA APRESENTADA, RELATOR DEP VANESSA
FELIPPE, EM SUBSTITUIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA OPORTUINIDADE, E ENCAMINHADA A SEEP A EMENDA 001,
OFERECIDA A MATERIA, PARA CONFECÇÃO DE AVULSOS E
PUBLICADA NO DSF DE 06 05 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DA DEP MARIA LAURA.
DSF 06 05 PAG 7501 E 7502.
DSF 09 05 PAG 7826. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: .. .., DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; .. ..,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 04 05, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 13 05, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 28 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1606-20 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 29 04 PAG 00006 A 00022).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/04/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00284 1998.
DCN 29 06 PAG 4687. (VOLUME I).
Última atualização de dados legislativos: 03/09/2019 15:26
