Medida Provisória n° 1524-2, de 1996
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1524-2 1996, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1524-2/1996
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/12/1996
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1524-2 1996, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1524-2/1996
- Origem externa:
- MSG 1323/1996
- Matérias relacionadas
- MPV 1524-1/1996
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- MPV 1606-17/1998
- MPV 1606-18/1998
- MPV 1606-19/1998
- MPV 1606-20/1998
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 23 01 PAG 0617 E 0618.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/01/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/01/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 84 A 89 REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, PTB, PT DO SENADO; BLOCO (PFL PTB),
BLOCO (PMDB PSD PSL PSC), PSDB DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/01/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 19/12/1996
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- ENCAMINHADA AO CEGRAF A EMENDA 001, PARA
CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/1996
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADA 01 (UMA)
EMENDA DE AUTORIA DO DEP CHICO VIGILANTE. (FL. 83).
DCN 19 12 PAG 16806 A 16810. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 18 12 PAG 20888.
DCN 19 12 PAG 16240.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 17 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 18 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 18 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 27 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 11 01 97, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PMDB -
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOSE BIANCO E
FREITAS NETO; PSDB - CARLOS WILSON; PT - BENEDITA DA
SILVA; PTB - EMILIA FERNANDES; DEP BLOCO PFL/PTB -
ANTONIO JOAQUIM ARAUJO E MAGNO BACELAR; BLOCO PMDB/PSD/
PSC/PSL - ROBERTO VALADÃO; BLOCO PPB/PL - GERSON PERES;
PSDB - DANILO DA CASTRO; PV - FERNANDO GABEIRA;
PMN - BOSCO FRANÇA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON CAMATA E
CARLOS BEZERRA; PFL - JOSE AGRIPINO E BERNARDO CABRAL;
PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA; PT - JOSE EDUARDO DUTRA;
PT - REGINA ASSUMPÇÃO; DEP BLOCO PFL/PTB - RAIMUNDO
SANTOS E ELISEU MOURA; BLOCO PMDB/PSD/PSC/PSL - RIVALDO
MACARI; BLOCO PPB/PL - MARIO CAVALLAZZI; PSDB - EDSON
SILVA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇAO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1524-2 1996.
(PUBLICADA NO DOFC 13 12 PAG 26901).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/12/1996
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 19 (DEZENOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:12
