Medida Provisória n° 1524-4, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1524-4 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1524-4/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/02/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1524-4 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1524-4/1997
- Origem externa:
- MSG 167/1997
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- MPV 1606-17/1998
- MPV 1606-18/1998
- MPV 1606-19/1998
- MPV 1606-20/1998
- Indexação:
- CONDICIONAMENTO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA . NORMAS , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1000 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 14 03 PAG 3026. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/03/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 LEITURA.
DCN 14 03 PAG 2527. (VOLUME I).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP DANILO DE CASTRO E EDSON SILVA, COMO
MEMBROS TITULAR E SUPLENTE RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS PARA COMPOR A
COMISSÃO MISTA, CONFORME OF. 583/97, DA LIDERANÇA DO PSDB
NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 26 02 PAG 04378.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ANTONIO JOAQUIM ARAUJO E MAGNO BACELAR,
COMO TITULARES E RAIMUNDO SANTOS E ELISEU MOURA, COMO
SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE INDICADOS,
CONFORME OF. 204/97, LIDER DO PFL. (FL. 65).
DSF 21 02 PAG 4239.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS SEN CARLOS WILSON E JOSE IGNACIO FERREIRA,
COMO TITULAR E SUPLENTE, RESPECTIVAMENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE DESIGNADOS, CONFORME
COMUNICAÇÃO FEITA PELA LIDERANÇA DO PSDB. (FL. 64).
DSF 21 02 PAG 4238.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/02/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 61 (SESSENTA E UMA) FOLHAS
NUMERADAS E RUBRICADAS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 07 02 PAG 3961.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 06 02, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 02,
INSTALAÇÃO COMISSÃO MISTA; 11 02, PRAZO PARA RECEBIMENTO
DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE
DA MEDIDA; 20 02, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 07 03,
PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1000 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN - PMDB
JADER BARBALHO E NABOR JUNIOR; PFL - JOSE BIANCO E
FREITAS NETO; PSDB - SERGIO MACHADO; PDT - SEBASTIÃO
ROCHA; PT - JOSE EDUARDO DUTRA E DEP BLOCO (PFL PTB) -
INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA; BLOCO
(PMDB PSD PSL PSC) - GEDDEL VIEIRA LIMA; BLOCO (PPB PL) -
ODELMO LEÃO; PSDB - JOSE ANIBAL; PPS - SERGIO AROUCA;
PV - FERNANDO GABEIRA. SUPLENTES: SEN PMDB - GERSON
CAMATA E CARLOS BEZERRA; PFL - JOSE AGRIPINO E BERNARDO
CABRAL; PSDB - ARTUR DA TAVOLA; PDT - DARCY RIBEIRO;
PT - BENEDITA DA SILVA E DEP BLOCO (PFL PTB) ABELARDO
LUPION E JOSE MUCIO MONTEIRO; BLOCO (PMDB PSD PSL PSC) -
DARCISIO PERONDI; BLOCO (PPB PL) GERSON PERES; PSDB -
ADROALDO STRECK; PPS - AUGUSTO CARVALHO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1524-4 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 06 02 PAG 02340). EDIÇÃO EXTRA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:07
