Medida Provisória n° 1524-9, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1524-9 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1524-9/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/06/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1524-9 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUICA E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1524-9/1997
- Origem externa:
- MSG 724/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1524-1/1996
- MPV 1524-2/1996
- MPV 1524-4/1997
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- MPV 1524-6/1997
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- MPV 1524-8/1997
- MPV 1524-10/1997
- MPV 1606-17/1998
- MPV 1606-18/1998
- MPV 1606-19/1998
- MPV 1606-20/1998
- Indexação:
- NORMAS , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , AMBITO , ADMINISTRAÇÃO FEDERAL . CONDICIONAMENTO , EXTINÇÃO , CARGO PUBLICO , HIPOTESE , VACANCIA .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 13 08 PAG 06817. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/08/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA
A EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/07/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (91 A 96) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB, (SF); E PFL, BLOCO (PMDB PSD PSL PRONA),
PSDB, (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MATERIA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 14 DE JULHO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL, SEM INSTALAÇÃO DA CMIST, POR
FALTA DE QUORUM. ANEXO PROTOCOLO DE ENTREGA DE
CONVOCAÇÃO E LISTA DE PRESENÇA DE FLS. 87 A 90.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DA DEP VANESSA FELIPPE, COMO TITULAR, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP ANTONIO JOAQUIM ARAUJO, CONFORME
OF. 1155/97, LIDER DO PFL.
DSF 15 07 PAG 13948.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP SILVERNANE SANTOS, COMO SUPLENTE, EM
SUBSTITUIÇÃO AO DEP ELISEU MOURA, CONFORME OF. 1141/97,
DO LIDER DO PFL.
DSF 15 07 PAG 13948.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/1997
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 LEITURA.
DCN 09 07 PAG 5899 A 5948.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 04 DE JULHO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- APRESENTAÇÃO DE 02 (DUAS) EMENDAS: DEP LUIZ GUSHIKEN 001;
VALDIR COLATTO 002.
DSF 05 07 PAG 13131.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/1997
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 E 002
ANTECIPADAMENTE PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: DEP LUIZ GUSHIKEN 001; VALDIR COLATTO 002.
(FLS. 84 A 86).
DSF 05 07 PAG 13131.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/07/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP WELINTON FAGUNDES, COMO TITULAR, E
JOSE EGYDIO, COMO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AO DEP
EXPEDITO JUNIOR, CONFORME OF. 138/97, LIDER DO PL.
DSF 03 07 PAG 12926 E 12927.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/07/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 02 DE JULHO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/07/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 03 07 PAG 12924.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 02 07, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 03 07,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 03 07, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 12 07, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 27 07, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN FPL -
JOSE BIANCO E FREITAS NETO; PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR; PSDB - CARLOS WILSON; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB
PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA; PPB - EPITACIO CAFETEIRA E DEP
PFL - ANTONIO JOAQUIM ARAUJO E MAGNO BACELAR; BLOCO (PMDB
PSD PSL) - ROBERTO VALADÃO E TETE BEZERRA; PSDB - DANILO
DE CASTRO; BLOCO (PT PDT PC DO B) - JOSE MACHADO;
PL - EXPEDITO JUNIOR.
SUPLENTES: SEN PFL - JOSE AGRIPINO E BERNARDO CABRAL;
PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA; PSDB - JOSE
IGNACIO FERREIRA; BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) -
SEBASTIÃO ROCHA; PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL -
RAIMUNDO SANTOS E ELISEU MOURA; BLOCO (PMDB PSD PSL) -
NEUTO DE CONTO E JOSE ALDEMIR; PSDB - EDSON SILVA; BLOCO
(PT PDT PC DO B) - ALDO ARANTES; PL - WELINTON FAGUNDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/07/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA E FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1524-9 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 28 06 PAG 13641 A 13658). EDIÇÃO
EXTRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/06/1997
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 19 (DEZENOVE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 23:06
