Medida Provisória n° 1524-14, de 1997
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1524-14 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1524-14/1997
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 20/11/1997
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1524-14 1997, DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGOS NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL DIRETA, AUTARQUIAS E FUNDACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1524-14/1997
- Origem externa:
- MSG 1417/1997
- Matérias relacionadas
- MPV 1524-1/1996
- MPV 1524-2/1996
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- MPV 1606-15/1997
- MPV 1606-17/1998
- MPV 1606-18/1998
- MPV 1606-19/1998
- MPV 1606-20/1998
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 01 04 PAG 1688.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/03/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ENCAMINHADA AO PLEG COM DESTINO AO ARQUIVO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/01/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA
EM 20 12 97.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/12/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- REVOGADA
- Ação:
- REVOGADA ATRAVES DA MPV 1606-15 1997, NO SEU ART. 5º.
DOFC 12 12 PAG 29521.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 09/12/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ROBERTO VALADÃO E TETE BEZERRA,
COMO TITULARES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP GEDDEL VIEIRA
LIMA E WAGNER ROSSI; E DOS DEP NEUTO DE CONTO E JOSE
ALDEMIR, COMO SUPLENTES, EM SUBSTITUIÇÃO AOS DEP JOSE
LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA, PARA COMPOR A COMISSÃO,
CONFORME OF. 1164, DA LIDERANÇA DO BLOCO (PMDB PSD
PRONA), NA CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 28 11 PAG 26114.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 27 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/11/1997
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS 001 E 002 A SEEP, PARA
CONFECÇÃO DE AVULSOS.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1997
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, TENDO SIDO APRESENTADAS 02 (DUAS)
EMENDAS: DEP NEDSON MICHELETI 001; VALDIR COLATTO 002;
SENDO ENCAMINHADO COPIAS DAS EMENDAS A SSATA, PARA
REMESSA A CONFECÇÃO DE AVULSOS. (FLS. 242 A 244).
DSF 28 11 PAG 26240 A 26242.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL SEM APRESENTAÇÃO DO PARECER
SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 25 DE NOVEMBRO DE 1997.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 26 11 PAG 25905.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
25 11, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 26 11, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 26 11, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
05 12, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 20 12, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
JOSE BIANCO E FREITAS NETO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - CARLOS WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/
PPS) - JOSE EDUARDO DUTRA, PTB - REGINA ASSUMPÇÃO E DEP
PFL - VANESSSA FELIPPE E MAGNO BACELAR, BLOCO (PMDB/PSD/
PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA E WAGNER ROSSI, PSDB - DANILO
DE CASTRO, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - JOSE MACHADO, PPB -
GERSON PERES. SUPLENTES: SEN PFL - JOSE AGRIPINO E
BERNARDO CABRAL, PMDB - GERSON CAMATA E CARLOS BEZERRA,
PSDB - JOSE IGNACIO FERREIRA, BLOCO OPOSIÇÃO (PT/PDT/PSB/
PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PTB - ODACIR SOARES E DEP PFL -
RAIMUNDO SANTOS E SILVERNANI SANTOS, BLOCO (PMDB/PSD/PSL
PRONA) - JOSE LUIZ CLEROT E CONFUCIO MOURA, PSDB - EDSON
SILVA, BLOCO (PT/PDT/PC DO B) - ALCIDES MODESTO, PL -
VALDEMAR COSTA NETO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 25/11/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1524-14 1997.
(PUBLICADA NO DOFC 21 11 PAG 27205 A 27222).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (178 A 238) REFERENTES A MSG 740 - CN,
ENCAMINHANDO A PRESENTE MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1997
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS (174 A 177) REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB (SF); PFL, PSDB, BLOCO (PMDB PSD PSL
PRONA) (CD), DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA
MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/11/1997
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- INDICAÇÃO DO DEP WELINTON FAGUNDES PARA INTEGRAR A
COMISSÃO NA CONDIÇÃO DE MEMBRO SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO
AO ANTERIORMENTE INDICADO, CONFORME OF. 269, DA LIDERANÇA
DO PFL, (CD). (FL. 241).
DSF 27 11 PAG 25980.
Última atualização de dados legislativos: 12/08/2019 12:25
