Requerimento n° 56, de 2015


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as audiências concedidas a particulares.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
07/05/2015 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 2024-02-26 às 21:04

Identificação:
RQS 56/2015
Autor:
Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)
Data:
23/02/2015
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as audiências concedidas a particulares.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
23/02/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/05/2015 Publicado no DSF Páginas 75
Anunciado o recebimento do Aviso nº 605, de 6 de maio de 2015, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Senador requerente.
Ao Arquivo.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 226
Encaminhado à publicação o Parecer nº 65, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
01/04/2015 Publicado no DSF Páginas 205-208
Encaminhado à publicação o Parecer nº 65, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
24/02/2015 Publicado no DSF Páginas 23-24
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
23/02/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
MESA - SF - (MESA DO SENADO FEDERAL):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 26/03/2015 - Deliberação da matéria)
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MJ), CONCESSÃO, AUDIENCIA, GABINETE, REUNIÃO, ADVOGADO, ASSUNTO, DATA.
18/05/2015
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado.
12/05/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciado o recebimento do Aviso nº 605, de 6 de maio de 2015, do Ministro de Estado da Justiça, em resposta ao presente Requerimento.
As informações foram encaminhadas, em cópia, ao Senador requerente.
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 75
11/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Ofício 514/2015-SF, de 11.05.2015, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 23).
07/05/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 605/MJ, de 6 de maio de 2015, do Ministro de Estado da Justiça, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls.19 a 22).
07/05/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
01/04/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício nº 367-SF de 01/04/2015 e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhada ao Senhor Ministro de Estado da Justiça, solicitando informações. (fls. 11 a 18).
31/03/2015
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:05 hs.
31/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 65, de 2015, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação do Requerimento.
Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 26 de março de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a determinação da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 205-208
Publicado no DSF Páginas 226
P.S 65/2015
26/03/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 2ª Reunião, no dia 26.03.2015, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário para conhecimento.
04/03/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pelo deferimento (fls 04 e 05).
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria (fls. 06 e 07).
Relatório Legislativo
27/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Romero Jucá para relatar.
23/02/2015
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
23/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 23-24
Avulso inicial da matéria
23/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três ) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 06:33