Proposta de Emenda à Constituição n° 116, de 2015

Iniciativa: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)

Autoria: Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)

Assunto: Social - Saúde.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.

Explicação da Ementa:
Acrescenta o § 7º ao art. 198 da Constituição Federal para dispor que os cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde serão organizados em carreira nacional, nos termos da lei.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Rogério Carvalho
Último estado:
06/02/2020 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
Texto inicial - PEC 116/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
25/08/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
RQS 559/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta das PEC nºs 36, de 2011; 116 e 140, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente do Senado Federal: Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
01/07/2019
Descrição/Ementa
Solicita envio dos processados referentes às Propostas de Emenda à Constituição n°s 36, de 2011; 116 e 140 de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 30/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 559/2019, referente às PEC nºs 36/2011, 116/2015 e 140/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Texto inicial - PEC 116/2015
Autor:
Senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Alvaro Dias (PSDB/PR), Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senadora Ângela Portela (PT/RR), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Blairo Maggi (PL/MT), Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Delcídio do Amaral (PT/MS), Senador Donizeti Nogueira (PT/TO), Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Gladson Cameli (PP/AC), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador José Medeiros (CIDADANIA/MT), Senadora Lídice da Mata (PSB/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Reguffe (PDT/DF), Senador Roberto Requião (MDB/PR), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Vicentinho Alves (PL/TO)
Data:
25/08/2015
Descrição/Ementa
Acrescenta § 7º, no artigo 198 da Constituição Federal para dispor sobre a carreira nacional dos cargos de Médico e Dentista de Saúde da Família do Sistema Público de Saúde.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/08/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhada à publicação. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Identificação:
RQS 559/2019
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/06/2019
Descrição/Ementa
Tramitação conjunta das PEC nºs 36, de 2011; 116 e 140, de 2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 30/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
05/02/2020
Descrição/Ementa
Retirada do RQS 559/2019, referente às PEC nºs 36/2011, 116/2015 e 140/2015.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/02/2020 Publicado no DSF Páginas 324-326 - DSF nº 2
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 30, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 559, de 2019, de sua autoria.
À CCJ, para continuação da tramitação autônoma.
03/07/2019 Publicado no DSF Páginas 452-454 - DSF nº 98
Encaminhado à publicação o RQS 559/2019, de autoria do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta das PEC nºs 36, de 2011; 116 e 140, de 2015.
À CDIR.
26/08/2015 Publicado no DSF Páginas 170-172
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data de Leitura:
25/08/2015
Despacho:
25/08/2015 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Roberto Rocha (encerrado em 02/04/2019 - Redistribuição)
  • Senador Rogério Carvalho
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SAUDE PUBLICA, (SUS), FAMILIA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, CARGO DE CARREIRA, AMBITO NACIONAL, MEDICO, DENTISTA.
06/02/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Mantida a relatoria com o Senador Rogério Carvalho.
06/02/2020
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 30, de 2020, de autoria do Senador Rogério Carvalho, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Requerimento nº 559, de 2019, de sua autoria.
À CCJ, para continuação da tramitação autônoma.
Publicado no DSF Páginas 324-326 - DSF nº 2
05/02/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Rogério Carvalho, que solicita retirada do Requerimento n° 559, de 2019, de tramitação conjunta das PEC 36/2011; 116/2015; e 140/2015.
05/02/2020
CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
Ação:
À SLSF por solicitação.
02/07/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 559/2019, de autoria do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta das PEC nºs 36, de 2011; 116 e 140, de 2015.
À CDIR.
Publicado no DSF Páginas 452-454 - DSF nº 98
01/07/2019
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Rogério Carvalho, de tramitação conjunta das PECs nºs 36/2011, 116/2015 e 140/2015.
01/07/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Senador Rogério Carvalho para atender à solicitação constante do OF. SF/489/2019, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento para tramitação em conjunto das PECs nºs 36/2011, 116/2015 e 140/2015.
À SLSF.
30/05/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
02/04/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Roberto Rocha, para redistribuição.
14/02/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Relatoria mantida com o Senador Roberto Rocha.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
25/09/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador Roberto Rocha.
26/08/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhada à publicação.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 170-172
Avulso inicial da matéria
25/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.