Projeto de Lei do Senado n° 185, de 2018
- Autoria
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para estender a não bolsistas a suspensão do calendário das atividades acadêmicas por até 120 (cento e vinte) dias em razão da ocorrência de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
Explicação da Ementa:
Estende a prorrogação de prazos acadêmicos e a suspensão das atividades escolares por 120 dias também para estudantes não bolsistas no caso da ocorrência de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 22/12/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 22/12/2022 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 185/2018
- Autor:
- Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Data:
- 12/04/2018
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para estender a não bolsistas a suspensão do calendário das atividades acadêmicas por até 120 (cento e vinte) dias em razão da ocorrência de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2018
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 28/03/2019
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela rejeição do Projeto (fls. 3 a 4). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 48 | Leitura da matéria na sessão do SF nº50, em 18/04/2018. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 48 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) CE. |
| 19/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 48 | Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 18/04/2018
- Despacho:
- 18/04/2018 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Styvenson Valentim (encerrado em 22/12/2022)
- Prazos:
- 20/04/2018 - 26/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO, SUSPENSÃO, CALENDARIO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ESTUDANTE, ACADEMICO, HIPOTESE, PARTO, ADOÇÃO JUDICIAL, GUARDA
- 22/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 22/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 28/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela rejeição do Projeto (fls. 3 a 4).
- Relatório Legislativo
- 13/03/2019
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
- 20/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 26/04/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/04/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/04/2018.
Último dia: 26/04/2018.
- 18/04/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante a CE.
- 18/04/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 48
- Avulso inicial da matéria
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) CE.
- Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 48
- 18/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº50, em 18/04/2018.
- Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 48
Última atualização de dados legislativos: 19/01/2023 22:20
