Projeto de Lei do Senado n° 185, de 2018

Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para estender a não bolsistas a suspensão do calendário das atividades acadêmicas por até 120 (cento e vinte) dias em razão da ocorrência de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.

Explicação da Ementa:
Estende a prorrogação de prazos acadêmicos e a suspensão das atividades escolares por 120 dias também para estudantes não bolsistas no caso da ocorrência de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Styvenson Valentim
Último estado:
28/03/2019 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Identificação:
PLS 185/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
12/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para estender a não bolsistas a suspensão do calendário das atividades acadêmicas por até 120 (cento e vinte) dias em razão da ocorrência de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
28/03/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela rejeição do Projeto (fls. 3 a 4).
Identificação:
PLS 185/2018
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
12/04/2018
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 13.536, de 15 de dezembro de 2017, para estender a não bolsistas a suspensão do calendário das atividades acadêmicas por até 120 (cento e vinte) dias em razão da ocorrência de parto, adoção ou obtenção de guarda judicial para fins de adoção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/04/2018
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação. À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Data:
28/03/2019
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela rejeição do Projeto (fls. 3 a 4).
Data Documento oficial Ação legislativa
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 48
Leitura da matéria na sessão do SF nº50, em 18/04/2018.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 48
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) CE.
19/04/2018 Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 48
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
18/04/2018
Despacho:
18/04/2018 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Styvenson Valentim
Prazos:
20/04/2018 - 26/04/2018: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DIREITO, SUSPENSÃO, CALENDARIO, ATIVIDADE EDUCATIVA, ESTUDANTE, ACADEMICO, HIPOTESE, PARTO, ADOÇÃO JUDICIAL, GUARDA
28/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Styvenson Valentim, com voto pela rejeição do Projeto (fls. 3 a 4).
Relatório Legislativo
13/03/2019
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Styvenson Valentim, para emitir relatório.
20/12/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
26/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
20/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/04/2018.
Último dia: 26/04/2018.
18/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante a CE.
18/04/2018
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria sobre a Mesa da Comissão de Educação, Cultura e Esporte aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
À CE, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 48
Avulso inicial da matéria
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2018 a 26/04/2018. Perante à (ao) CE.
Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 48
18/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº50, em 18/04/2018.
Publicado no DSF Páginas 176-179 - DSF nº 48