Medida Provisória n° 1683-3, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1683-3 1998, INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1683-3/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 29/07/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1683-3 1998, INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1683-3/1998
- Origem externa:
- MSG 914/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1659-1/1998
- MPV 1683-5/1998
- MPV 1683-6/1998
- MPV 1683-7/1998
- MPV 1756-8/1998
- MPV 1683-2/1998
- MPV 1683-4/1998
- MPV 1756-9/1999
- MPV 1756-10/1999
- MPV 1756-11/1999
- MPV 1756-12/1999
- MPV 1756-13/1999
- MPV 1756-14/1999
- MPV 1881-15/1999
- MPV 1881-17/1999
- MPV 1881-18/1999
- MPV 1881-19/1999
- MPV 1881-20/1999
- MPV 1954-23/2000
- MPV 1954-24/2000
- MPV 1954-25/2000
- MPV 1954-26/2000
- MPV 1954-27/2000
- MPV 1954-28/2000
- MPV 1954-29/2000
- MPV 1954-30/2000
- MPV 1954-31/2000
- MPV 1954-32/2000
- MPV 1954-33/2000
- MPV 1954-34/2000
- Indexação:
- CRIAÇÃO , PROGRAMA ESPECIAL , FINANCIAMENTO , PRODUTOR RURAL , OBJETIVO , COMBATE , EFEITO , SECA , REGIÃO NORDESTE .
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- 1900 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN 11 11 PAG 12934.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/11/1998
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM QUE A
MEDIDA TENHA SIDO TRANSFORMADA EM LEI, PERDENDO A MESMA A
EFICACIA DESDE A SUA EDIÇÃO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
28 08 98.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 31/08/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA COM 01 (UM)
DIA DE ANTECEDENCIA PELA MPV 1683-4, DE 27 08 98,
PUBLICADA NO DOFC 28 08 98 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES,
CONFORME FOLHAS 31 E 32, ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/1998
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- ANEXADAS FOLHAS 29 E 30, REFERENTES AOS OFICIOS DOS
LIDERES DO PSDB DO SENADO E PFL DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
DE INDICAÇÃO DE MEMBROS PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/08/1998
- CN-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA-CN
- Ação:
- PUBLICAÇÃO DA MSG 00511 1998.
DCN 19 08 PAG 1090. (VOLUME II).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL, SEM A INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA, MATERIA ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- INDICAÇÃO DOS DEP ARMANDO ABILIO E PAULO LUSTOSA, COMO
TITULAR E SUPLENTE, EM SUBSTITUIÇÃO AOS ANTERIORMENTE
DESIGNADOS, CONFORME OF. 640, DA LIDERANÇA DO BLOCO
(PMDB PRONA). (FL. 28).
DSF 14 08 PAG 12969.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO, EM 04 08 98, TENDO SIDO APRESENTADA
01 (UMA) EMENDA: DEP AECIO NEVES 001.
DSF 06 08 PAG 12488. (PUBLICADA EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 06/08/1998
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 06 DE AGOSTO DE 1998.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 06 08 PAG 12451 E 12452.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
05 08, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 06 08, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 04 08, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
13 08, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 28 08, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
HUGO NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - BENI VERAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS0 - EDUARDO SUPLICY, PPB - EPITACIO
CAFETEIRA E DEP PFL - ALVARO GAUDENCIO NETO E JULIO
CESAR, PSDB - MARIO NEGROMONTE E WILSON BRAGA, BLOCO
(PMDB PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT PC DO
B) - MARCELO DEDA, PPB - ENIVALDO RIBEIRO. SUPLENTES:
SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - CARLOS WILSON,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS0 - SEBASTIÃO ROCHA,
PPB - LEOMAR QUINTANILHA E DEP PFL - ROBERTO FONTES E
BENEDITO DE LIRA; PSDB - CECI CUNHA E EDSON SILVA,
BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT PC
DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - FELIPE MENDES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/08/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1683-3 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 30 07 PAG 00011 E 00012).
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 04:37
