Medida Provisória n° 1756-12, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1756-12 1999, INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1756-12/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1756-12 1999, INSTITUI O PROGRAMA ESPECIAL DE FINANCIAMENTO PARA COMBATE AOS EFEITOS DA ESTIAGEM NA AREA DE ATUAÇÃO DA SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1756-12/1999
- Origem externa:
- MSG 447/1999
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- MPV 1954-31/2000
- MPV 1954-32/2000
- MPV 1954-33/2000
- MPV 1954-34/2000
- Indexação:
- CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, FINANCIAMENTO, PRODUTOR RURAL, OBJETIVO, COMBATE, EFEITO, SECA, REGIÃO NORDESTE
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001659. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001756-11. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 12. PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.756-13 , de 06.05.1999, publicada no DOU de 07.05.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 83 , anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 79 a 82, referentes aos ofícios dos Líderes do PSDB do S.F; PFL, PMDB e PPB, da C.D., de indicação de membros para apreciação da MP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 72 a 78 , referentes à Mensagem nº 281/1999-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA. ENCAMINHADA À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 04 PAG 8161.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 14 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 04,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA; 14 04, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 23 04, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 08 05, PRAZO FINAL NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL -
FREITAS NETO E JOSE AGRIPINO, PMDB - JADER BARBALHO E
NABOR JUNIOR, PSDB - PAULO HARTUNG, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA,
DEP PFL - LAVOISIER MAIA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PMDB - ARMANDO ABILIO E EUNICIO OLIVEIRA, PSDB - AECIO
NEVES, PT - JOSE GENOINO, PPB - RICARDO IZAR; SUPLENTES:
SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E JOSE JORGE,
PMDB - FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - CARLOS
WILSON, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS
VALADARES, PPB - ERNANDES AMORIM, DEP PFL - CIRO NOGUEIRA
E ROBERTO PESSOA, PMDB - MARCELO CASTRO E JOSE CHAVES,
PSDB - ALOYSIO NUNES FERREIRA, PT - ARLINDO CHINAGLIA,
PPB - IBERE FERREIRA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO
PRESIDENTE DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1756-12 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 09 04 PAG 00020).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:49
