Projeto de Decreto Legislativo n° 59, de 2021

Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)

Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo


Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/04/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
07/04/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 2021-04-12 às 13:41

Identificação:
PDL 59/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
VOTO EM SEPARADO - aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PDL 59/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
VOTO EM SEPARADO - aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2021 Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 12
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
Data de Leitura:
18/02/2021
Despacho:
06/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, POSSE, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, CAÇADOR, COLECIONADOR, LIMITAÇÃO, ACERVO, COMPETENCIA, COMANDO, EXERCITO
Observações:
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021)
Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Marcos do Val.
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Voto em Separado, da Senadora Eliziane Gama.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08.04.2021.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 57 a 66, 69, 73 e 74, de 2021, por tratarem de tema correlato.
18/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 12
Avulso inicial da matéria