Projeto de Decreto Legislativo n° 59, de 2021


Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
06/05/2021 - Assessoria Técnica
Último estado:
07/04/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Participe

14 129
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-08-02 às 07:16

Identificação:
PDL 59/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
VOTO EM SEPARADO - aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Federal de Psicologia
Data:
12/04/2021
Descrição/Ementa
Ofício n° 486/2021/ASPAR/CG/-CFP, do Conselho Federal de Psicologia
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Nota Taquigráfica
Autor:
Senado Federal
Data:
14/04/2021
Descrição/Ementa
Notas taquigráficas da Sessão Deliberativa Remota de 8/4/2021, em que a Senadora Eliziane Gama apresenta Questão de Ordem relativa aos votos em separado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PDL 55/2021 e seus apensados
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Marcos do Val
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Conselho Federal de Psicologia
Data:
06/05/2021
Descrição/Ementa
Ofício nº 828/2021/ASPAR/CG-CFP do Conselho Federal de Psicologia.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Carta
Autor:
Cidadão Associação Nacional Movimento Pró Armas (ANMPA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Manifestação da Associação Nacional Movimento Pró Armas (ANMPA), sediada em Campo Grande/MS.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à página oficial do PDL 55/2021 a cópia eletrônica da manifestação da Associação Nacional Movimento Pró Armas (ANMPA), sediada em Campo Grande/MS.
Identificação:
PDL 59/2021
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
VOTO EM SEPARADO - aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
Data:
15/04/2021
Descrição/Ementa
Parecer ao PDL 55/2021 e seus apensados
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o relatório do Senador Marcos do Val
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2021 Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 46
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021)
Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Marcos do Val.
07/04/2021 Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
A Presidência determina, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 57 a 66, 69, 73 e 74, de 2021, por tratarem de tema correlato.
19/02/2021 Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 12
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
Data de Leitura:
18/02/2021
Despacho:
06/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, POSSE, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, CAÇADOR, COLECIONADOR, LIMITAÇÃO, ACERVO, COMPETENCIA, COMANDO, EXERCITO
Observações:
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial do PDL 55/2021 a cópia eletrônica da manifestação da Associação Nacional Movimento Pró Armas (ANMPA), sediada em Campo Grande/MS.
Carta
06/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial do PDL 55/2021 a cópia eletrônica do Ofício nº 828/2021/ASPAR/CG-CFP, do Conselho Federal de Psicologia.
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Retirado da pauta.
15/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o relatório do Senador Marcos do Val
Relatório Legislativo
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
14/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntadas notas taquigráficas da Sessão Deliberativa Remota de 8/4/2021, em que a Senadora Eliziane Gama apresenta Voto em Separado admitido como declaração de voto.
12/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à página oficial do PDL 69, de 2021, a cópia eletrônica do Ofício n° 486/2021/ASPAR/CG/-CFP, do Conselho Federal de Psicologia.
À SLSF, por devolução.
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021)
Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Marcos do Val.
Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 46
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Voto em Separado, da Senadora Eliziane Gama.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08.04.2021.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 57 a 66, 69, 73 e 74, de 2021, por tratarem de tema correlato.
Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
18/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
Publicado no DSF Páginas 31-34 - DSF nº 12
Avulso inicial da matéria