Projeto de Decreto Legislativo n° 57, de 2021


Ementa:
Susta o Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/04/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
07/04/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Participe

121 8.867
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-04-12 às 11:56

Identificação:
PDL 57/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Susta o Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
Identificação:
RQS 296/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 57/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 298/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura aos PDL nºs 55, 57 e 58/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 300/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 57/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 304/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 57/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 315/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 57/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
VOTO EM SEPARADO - aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PDL 57/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Susta o Decreto 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que Altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
VOTO EM SEPARADO - aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 296/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 57/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 298/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura aos PDL nºs 55, 57 e 58/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 300/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 57/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 304/2021
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 57/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 315/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 57/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
19/02/2021 Publicado no DSF Páginas 219-220 - DSF nº 12
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
19/02/2021 Publicado no DSF Páginas 203-210 - DSF nº 12
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
19/02/2021 Publicado no DSF Páginas 21-25 - DSF nº 12
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
Data de Leitura:
18/02/2021
Despacho:
06/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, POSSE, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, COMANDO, EXERCITO, SISTEMA NACIONAL
Observações:
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021)
Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Marcos do Val.
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Voto em Separado, da Senadora Eliziane Gama.
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08.04.2021.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 57 a 66, 69, 73 e 74, de 2021, por tratarem de tema correlato.