Projeto de Decreto Legislativo n° 63, de 2021
Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 08/04/2021 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 07/04/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 63/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- VOTO EM SEPARADO - aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- PDL 63/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- VOTO EM SEPARADO - aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 48-51 - DSF nº 12 | Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. |
- Data de Leitura:
- 18/02/2021
- Despacho:
- 06/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PRODUTO, CONTROLE, COMANDO, EXERCITO, EQUIPAMENTOS, MUNIÇÃO, ARMA DE FOGO
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PDL 62/2021 |
| PDL 64/2021 |
| PDL 57/2021 |
| PDL 60/2021 |
| PDL 69/2021 |
| PDL 66/2021 |
| PDL 74/2021 |
| PDL 65/2021 |
| PDL 58/2021 |
| PDL 59/2021 |
| PDL 73/2021 |
| PDL 61/2021 |
| PDL 55/2021 |
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021)
Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Marcos do Val.
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado, da Senadora Eliziane Gama.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08.04.2021.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 57 a 66, 69, 73 e 74, de 2021, por tratarem de tema correlato.
- 18/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 48-51 - DSF nº 12
- Avulso inicial da matéria
