Projeto de Decreto Legislativo n° 63, de 2021
Iniciativa: Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Natureza: Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/05/2021 - Assessoria Técnica
- Último estado:
- 07/04/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 63/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- VOTO EM SEPARADO - aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Federal de Psicologia
- Data:
- 12/04/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 486/2021/ASPAR/CG/-CFP, do Conselho Federal de Psicologia
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Nota Taquigráfica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/04/2021
- Descrição/Ementa
- Notas taquigráficas da Sessão Deliberativa Remota de 8/4/2021, em que a Senadora Eliziane Gama apresenta Questão de Ordem relativa aos votos em separado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PDL 55/2021 e seus apensados
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Marcos do Val
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Conselho Federal de Psicologia
- Data:
- 06/05/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 828/2021/ASPAR/CG-CFP do Conselho Federal de Psicologia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- Cidadão Associação Nacional Movimento Pró Armas (ANMPA)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Manifestação da Associação Nacional Movimento Pró Armas (ANMPA), sediada em Campo Grande/MS.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à página oficial do PDL 55/2021 a cópia eletrônica da manifestação da Associação Nacional Movimento Pró Armas (ANMPA), sediada em Campo Grande/MS.
- Identificação:
- PDL 63/2021
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do art. 49, inciso V, da Constituição Federal, o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
- Data:
- 08/04/2021
- Descrição/Ementa
- VOTO EM SEPARADO - aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marcos do Val (PODEMOS/ES)
- Data:
- 15/04/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PDL 55/2021 e seus apensados
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Marcos do Val
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 46 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021) Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Marcos do Val. |
| 07/04/2021 | Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44 | A Presidência determina, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 57 a 66, 69, 73 e 74, de 2021, por tratarem de tema correlato. |
| 19/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 48-51 - DSF nº 12 | Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. |
- Data de Leitura:
- 18/02/2021
- Despacho:
- 06/04/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, PRODUTO, CONTROLE, COMANDO, EXERCITO, EQUIPAMENTOS, MUNIÇÃO, ARMA DE FOGO
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PDL 62/2021 |
| PDL 64/2021 |
| PDL 57/2021 |
| PDL 60/2021 |
| PDL 69/2021 |
| PDL 66/2021 |
| PDL 74/2021 |
| PDL 65/2021 |
| PDL 58/2021 |
| PDL 59/2021 |
| PDL 73/2021 |
| PDL 61/2021 |
| PDL 55/2021 |
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial do PDL 55/2021 a cópia eletrônica da manifestação da Associação Nacional Movimento Pró Armas (ANMPA), sediada em Campo Grande/MS.
- Carta
- 06/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial do PDL 55/2021 a cópia eletrônica do Ofício nº 828/2021/ASPAR/CG-CFP, do Conselho Federal de Psicologia.
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 15/04/2021)
Retirado da pauta.
- 15/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Marcos do Val
- Relatório Legislativo
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa remota de 15.04.2021.
- 14/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntadas notas taquigráficas da Sessão Deliberativa Remota de 8/4/2021, em que a Senadora Eliziane Gama apresenta Voto em Separado admitido como declaração de voto.
- 12/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à página oficial do PDL 69, de 2021, a cópia eletrônica do Ofício n° 486/2021/ASPAR/CG/-CFP, do Conselho Federal de Psicologia.
À SLSF, por devolução.
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021)
Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Marcos do Val. - Publicado no DSF Páginas 41-42 - DSF nº 46
- 08/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Voto em Separado, da Senadora Eliziane Gama.
- 07/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08.04.2021.
- 06/04/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 57 a 66, 69, 73 e 74, de 2021, por tratarem de tema correlato.
- Publicado no DSF Páginas 175 - DSF nº 44
- 18/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
- Publicado no DSF Páginas 48-51 - DSF nº 12
- Avulso inicial da matéria
