Projeto de Decreto Legislativo n° 69, de 2021


Ementa:
Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
08/04/2021 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
07/04/2021 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

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Resultado apurado em 2021-04-12 às 11:56

Identificação:
PDL 69/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/02/2021
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 275/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 276/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 277/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 278/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 279/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 280/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 281/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 282/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 295/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 299/2021
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 302/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 422/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
VOTO EM SEPARADO - aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Voto em Separado, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
PDL 69/2021
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Fabiano Contarato (REDE/ES), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
17/02/2021
Descrição/Ementa
Susta o Decreto nº 10.627, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados”, o Decreto nº 10.628, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.845, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro e a posse de armas de fogo e de munição”, o Decreto nº 10.629, de 12 de fevereiro de 2021, que “altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.” e o Decreto nº 10.630, de 12 de fevereiro de 2021, “que altera o Decreto nº 9.847, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA)
Data:
08/04/2021
Descrição/Ementa
VOTO EM SEPARADO - aprovação dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Voto em Separado, da Senadora Eliziane Gama.
Identificação:
RQS 275/2021
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 276/2021
Autor:
Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 277/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 278/2021
Autor:
Senador Jorge Kajuru (CIDADANIA/GO)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 279/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 280/2021
Autor:
Senadora Leila Barros (PSB/DF)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 281/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 282/2021
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 295/2021
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 299/2021
Autor:
Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 302/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Identificação:
RQS 422/2021
Autor:
Senador José Serra (PSDB/SP)
Data:
18/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura ao PDL nº 69/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas) (Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Data Documento oficial Ação legislativa
24/02/2021 Publicado no DSF Páginas 693-694 - DSF nº 15
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas)
(Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
19/02/2021 Publicado no DSF Páginas 128-149 - DSF nº 12
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas)
(Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
19/02/2021 Publicado no DSF Páginas 66-74 - DSF nº 12
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas)
(Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Data de Leitura:
18/02/2021
Despacho:
06/04/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Tramitação Conjunta
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, CRITERIOS, AQUISIÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, POSSE, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, SISTEMA NACIONAL, DEFINIÇÃO, COMPETENCIA, POLICIA FEDERAL, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, COMANDO, EXERCITO, MINISTERIO DA DEFESA
Observações:
ESTATUTO DO DESARMAMENTO
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 08/04/2021)
Retirado de pauta a pedido do Relator, Senador Marcos do Val.
08/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Voto em Separado, da Senadora Eliziane Gama.
Relatório Legislativo
07/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 08.04.2021.
06/04/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, nos termos do art. 48, parágrafo 1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Decreto Legislativo nº 55, de 2021, com os Projetos de Decreto Legislativo nºs 57 a 66, 69, 73 e 74, de 2021, por tratarem de tema correlato.
18/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 18/02/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 275 a 282, 295, 299 e 302/2021, de adição de assinaturas)
(Encaminhado à publicação, em 23/02/2021, o RQS nº 422/2021)
Publicado no DSF Páginas 128-149 - DSF nº 12
Publicado no DSF Páginas 66-74 - DSF nº 12
Publicado no DSF Páginas 693-694 - DSF nº 15
RQS 279/2021
RQS 282/2021
RQS 280/2021
RQS 276/2021
RQS 278/2021
RQS 281/2021
RQS 275/2021
RQS 277/2021
RQS 295/2021
Avulso inicial da matéria
RQS 302/2021
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RQS 422/2021