Projeto de Decreto Legislativo n° 326, de 2022
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta, nos termos do inciso quinto do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nºs 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, todos de 12 de fevereiro de 2021.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/05/2023 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 05/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PDL 326/2022
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 11/08/2022
- Descrição/Ementa
- Susta, nos termos do inciso quinto do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nºs 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, todos de 12 de fevereiro de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/08/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 04/05/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício º 153 /2023 - SGM
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- À SLSF, em atendimento ao Ofício º 153 /2023 - SGM, que solicita a remessa do Projeto de Decreto Legislativo nº 326 de 2022 à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar cumprimento ao disposto no § 1º do art. 48 do Regimento Intern... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 67 | A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74, de 2021; e 326, de 2022, por tratarem de tema correlato. As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CCJ. |
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 106-111 - DSF nº 63 | À CSP e CCJ. |
| 12/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 17-24 - DSF nº 124 | Encaminhado à publicação, em 11/08/2022. |
- Data de Leitura:
- 11/08/2022
- Despachos:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 04/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- 04/05/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, AQUISIÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, POSSE, REGULAMENTO, PRODUTO CONTROLADO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 08/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- 05/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74, de 2021; e 326, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CCJ. - Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 67
- 04/05/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- À SLSF, em atendimento ao Ofício º 153 /2023 - SGM, que solicita a remessa do Projeto de Decreto Legislativo nº 326 de 2022 à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar cumprimento ao disposto no § 1º do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Ofício
- 28/04/2023
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 27/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À CSP e CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 106-111 - DSF nº 63
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 17-24 - DSF nº 124
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 13:23