Projeto de Decreto Legislativo n° 326, de 2022


Ementa:
Susta, nos termos do inciso quinto do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nºs 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, todos de 12 de fevereiro de 2021.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
05/05/2023 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
05/05/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 06:52

Identificação:
PDL 326/2022
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
11/08/2022
Descrição/Ementa
Susta, nos termos do inciso quinto do art. 49 da Constituição Federal, os efeitos dos Decretos nºs 10.627, 10.628, 10.629 e 10.630, todos de 12 de fevereiro de 2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Secretaria Geral da Mesa
Data:
04/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício º 153 /2023 - SGM
Local:
Comissão de Segurança Pública
Ação Legislativa:
À SLSF, em atendimento ao Ofício º 153 /2023 - SGM, que solicita a remessa do Projeto de Decreto Legislativo nº 326 de 2022 à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar cumprimento ao disposto no § 1º do art. 48 do Regimento Intern... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/05/2023 Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 67
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74, de 2021; e 326, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CCJ.
28/04/2023 Publicado no DSF Páginas 106-111 - DSF nº 63
À CSP e CCJ.
12/08/2022 Publicado no DSF Páginas 17-24 - DSF nº 124
Encaminhado à publicação, em 11/08/2022.
Data de Leitura:
11/08/2022
Despachos:
28/04/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
04/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
04/05/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ARMA DE FOGO, MUNIÇÃO, AQUISIÇÃO, CADASTRO, REGISTRO, POSSE, REGULAMENTO, PRODUTO CONTROLADO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 08/04/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
05/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
04/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 55, 57 a 66, 69, 73 e 74, de 2021; e 326, de 2022, por tratarem de tema correlato.
As matérias vão ao exame da CSP, seguindo posteriormente à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 67
04/05/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Ação:
À SLSF, em atendimento ao Ofício º 153 /2023 - SGM, que solicita a remessa do Projeto de Decreto Legislativo nº 326 de 2022 à Secretaria-Geral da Mesa, para que se possa dar cumprimento ao disposto no § 1º do art. 48 do Regimento Interno do Senado Federal.
Ofício
28/04/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
27/04/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CSP e CCJ.
Publicado no DSF Páginas 106-111 - DSF nº 63
21/12/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
11/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 17-24 - DSF nº 124
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 13:23