Medida Provisória n° 1779-5, de 1998
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1779-5 1998, ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 6321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, E 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1779-5/1998
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 14/12/1998
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1779-5 1998, ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, PARA DISPOR SOBRE O TRABALHO A TEMPO PARCIAL, A SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO E O PROGRAMA DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL, MODIFICA AS LEIS 6321, DE 14 DE ABRIL DE 1976, 6494, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1977, E 7998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1779-5/1998
- Origem externa:
- MSG 1592/1998
- Matérias relacionadas
- MPV 1709-1/1998
- MPV 1709-2/1998
- MPV 1709-3/1998
- MPV 1709-4/1998
- MPV 1779-7/1999
- MPV 1779-8/1999
- MPV 1779-9/1999
- MPV 1779-10/1999
- MPV 1779-11/1999
- MPV 1879-12/1999
- MPV 1879-14/1999
- MPV 1879-15/1999
- MPV 1879-16/1999
- MPV 1879-17/1999
- MPV 1779-6/1999
- MPV 1952-20/2000
- MPV 1952-21/2000
- MPV 1952-22/2000
- MPV 1952-23/2000
- MPV 1952-24/2000
- MPV 1952-25/2000
- MPV 1952-26/2000
- MPV 1952-27/2000
- MPV 1952-28/2000
- MPV 1952-29/2000
- MPV 1952-30/2000
- MPV 1952-31/2000
- MPV 2076-34/2001
- MPV 2076-35/2001
- MPV 2076-36/2001
- MPV 2076-37/2001
- MPV 2076-38/2001
- MPV 2164-39/2001
- MPV 2164-40/2001
- MPV 2164-41/2001
- Texto vigente:
- Alterações no texto da Medida Provisória
- Texto compilado
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA PERDEU A EFICACIA EM
14 01 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/01/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISORIA FOI REEDITADA PELA
MPV 1779-6, DE 13 01 99, PUBLICADA NO DOFC DE 14 01 99
(SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FOLHAS 38 E 39,
ANEXADAS AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/01/1999
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1430 LEITURA MSG 00912 1998.
DCN 14 01 PAG
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO REGIMENTAL EM 29 12 98, SEM INSTALAÇÃO
DA CMIST, A MATERIA E ENCAMINHADA A SSCLC.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/01/1999
- SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 05 DE JANEIRO DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/01/1999
- SF-SSATA - SUBSECRETARIA DE ATA
- Ação:
- NESTA DATA FORAM ENCAMINHADAS A SEEP AS EMENDAS 001 A
022, PARA CONFECÇÃO DOS RESPECTIVOS AVULSOS E PUBLICADAS
EM SUPLEMENTO, DSF 05 01 99.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO DIA 20 12 98, TENDO SIDO APRESENTADAS
22 (VINTE E DUAS) EMENDAS: DEP MARIA LAURA 001, 002,
003, 004, 005, 006, 007, 008, 009, 010, 011, 012, 013,
014, 015, 016, 017, 018, 019, 020, 021, 022. (FLS. 15 A
37). ENCAMINHADO UMA VIA A SSATA PARA PUBLICAÇÃO AVULSOS.
DSF 05 01 99 PAG 0119. (PUBLICADAS EM SUPLEMENTO A
PRESENTE EDIÇÃO).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/12/1998
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- DECORRIDO O PRAZO EM 20 12 98, SEM A APRESENTAÇÃO DO
PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 16 12 PAG 18927.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA: 15 12, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 12,
INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA, 16 12, PRAZO PARA
RECEBIMENTO DE EMENDAS E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A
ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA; 25 12, PRAZO FINAL NA
COMISSÃO MISTA; 09 01 99, PRAZO FINAL NO CONGRESSO
NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - HUGO
NAPOLEÃO E EDISON LOBÃO, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - SERGIO MACHADO, BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT
PSB PPS) - EDUARDO SUPLICY, PPB - LEOMAR QUINTANILHA E
DEP PFL - INOCENCIO OLIVEIRA E JOSE CARLOS ALELUIA,
PSDB - AECIO NEVES E ALOYSIO NUNES FERREIRA, BLOCO
(PMDB PRONA) - GEDDEL VIEIRA LIMA, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - MARCELO DEDA, PPB - ODELMO LEÃO. SUPLENTES:
SEN PFL - FRANCELINO PEREIRA E GILBERTO MIRANDA, PMDB -
FERNANDO BEZERRA E CARLOS BEZERRA, PSDB - OSMAR DIAS,
BLOCO OPOSIÇÃO (PT PDT PSB PPS) - SEBASTIÃO ROCHA, PPB -
ESPERIDIÃO AMIN E DEP PFL - ABELARDO LUPION E ALVARO
GAUDENCIO NETO, PSDB - ADROALDO STRECK E JOVAIR ARANTES,
BLOCO (PMDB PRONA) - WAGNER ROSSI, BLOCO (PT PDT
PC DO B) - FERNANDO FERRO, PPB - GERSON PERES.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1779-5 1998.
(PUBLICADA NO DOFC 15 12 PAG 00042 E 00043).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/12/1998
- PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 03 (TRES) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 26/07/2019 16:33
