Medida Provisória n° 1952-24, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1952-24/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/05/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/06/2000 | Publicado no DCN Páginas 15411-15422 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 157 a 173, referentes à Mensagem nº 447 /2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1952-24/2000
- Origem externa:
- MSG 723/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1709-1/1998
- MPV 1709-2/1998
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- MPV 1952-21/2000
- MPV 1952-22/2000
- MPV 1952-26/2000
- MPV 1952-27/2000
- MPV 1952-28/2000
- MPV 1952-29/2000
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- MPV 1952-31/2000
- MPV 1952-23/2000
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- MPV 2076-34/2001
- MPV 2076-35/2001
- MPV 2076-36/2001
- MPV 2076-37/2001
- MPV 2076-38/2001
- MPV 2164-39/2001
- MPV 2164-40/2001
- MPV 2164-41/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, POSSIBILIDADE, EMPRESA, EXTENSÃO, PRAZO DETERMINADO, BENEFICIO, VALE-REFEIÇÃO, TRABALHADOR, HIPOTESE, DEMISSÃO. CRITERIOS, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, EFEITO, PROPORCIONALIDADE, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, SALARIO, FERIAS, TRABALHADOR, EMPREGADO. CRITERIOS, CRIAÇÃO, BENEFICIO, BOLSA DE APRENDIZAGEM, QUALIFICAÇÃO, TRABALHADOR. CRITERIOS, CONCESSÃO, CARATER EXCEPCIONAL, PRAZO DETERMINADO, SEGURO-DESEMPREGO, TRABALHADOR. ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ACEITAÇÃO, ESTAGIO, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO, ENSINO PROFISSIONAL, ENSINO ESPECIAL. CRITERIOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO, CORRELAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, CURSOS, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL. CRITERIOS, PRORROGAÇÃO, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001709. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001952-23. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 24. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.952-25, de 26.6.200, publicada no DOU de 27.6.2000 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 274 e 275, anexadas ao Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/06/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 157 a 173, referentes à Mensagem nº 447 /2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 15411-15422
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/06/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs.001 a 043 constantes da Medida Provisória nº 1952-23 , nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.952-23/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:41
