Medida Provisória n° 1952-30, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1952-30/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/11/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/12/2000 | Publicado no DCN Páginas 26774-26786 | Anexadas ao Volume II, fls. nºs 358 a 369, referentes à Mensagem nº 1.113/2000-CN. |
| 17/11/2000 | Publicado no DOUE Páginas 8-9 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 1952-30/2000
- Origem externa:
- MSG 1701/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1709-1/1998
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- MPV 1952-21/2000
- MPV 1952-22/2000
- MPV 1952-23/2000
- MPV 1952-24/2000
- MPV 1952-25/2000
- MPV 1952-26/2000
- MPV 1952-27/2000
- MPV 1952-28/2000
- MPV 1952-29/2000
- MPV 1952-31/2000
- MPV 2076-34/2001
- MPV 2076-35/2001
- MPV 2076-36/2001
- MPV 2076-37/2001
- MPV 2076-38/2001
- MPV 2164-39/2001
- MPV 2164-40/2001
- MPV 2164-41/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO, CORRELAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, CURSOS, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL. CRITERIOS, POSSIBILIDADE, EMPRESA, EXTENSÃO, PRAZO DETERMINADO, BENEFICIO, VALE-REFEIÇÃO, TRABALHADOR, HIPOTESE, DEMISSÃO. ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ACEITAÇÃO, ESTAGIO, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO, ENSINO PROFISSIONAL, ENSINO ESPECIAL. CRITERIOS, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, EFEITO, PROPORCIONALIDADE, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, SALARIO, FERIAS, TRABALHADOR, EMPREGADO. CRITERIOS, CONCESSÃO, CARATER EXCEPCIONAL, PRAZO DETERMINADO, SEGURO-DESEMPREGO, TRABALHADOR. CRITERIOS, PRORROGAÇÃO, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. CRITERIOS, CRIAÇÃO, BENEFICIO, BOLSA DE APRENDIZAGEM, QUALIFICAÇÃO, TRABALHADOR
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001709. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001952-29. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 30.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.952-31, de 14.12.2000, publicada no DOU de 15.12.2000 (Seção I), com as seguintes alterações; -Altera a ementa incluindo alterações à Lei nº 4.923, de 23.12.1965, com a redação dada pela Medida Provisória, renumerando os arts. seguintes; -Acrescenta um artigo numerando-o como art. 11, incluindo alterações ao inciso I do § 2º do art. 14 da Medida Provisória nº 2.037-24, de 23.11.2000, com a redação dada por esta Medida Provisória; -Acrescenta um artigo numerando-o como art.14 revogando o art. 32 da Medida Provisória nº 2.034-24, de 23.11.2000; conforme folha nº 370, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas ao Volume II, fls. nºs 358 a 369, referentes à Mensagem nº 1.113/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 26774-26786
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/12/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 23/11/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs 001a 043 constantes da Medida Provisória nº 1952-29, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 8-9
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/11/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.952-29/2000, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:20
