Medida Provisória n° 1952-20, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1952-20/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/02/2000
- Descrição/Ementa
- Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, para dispor sobre o trabalho a tempo parcial, a suspensão do contrato de trabalho e o programa de qualificação profissional, modifica as Leis nºs 6.321, de 14 de abril de 1976, 6.494, de 7 de dezembro de 1977, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 9.601, de 21 de janeiro de 1998, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/02/2000 | Publicado no DSF Páginas 2330-2337 | No prazo regimental foram adicionadas 7 (sete) emendas à Medida Provisória, de autorias dos Senhores Deputados Agnelo Queiroz 037; Albérico Cordeiro 041; Arnaldo Faria de Sá 040; Átila Lira 038; Padre Roque 043; Vivaldo Barbosa 042; Wellington Dias 039. Encaminhada uma via à SSATA para publicação. Fls. 90 a 97. |
- Número na Câmara:
- MPV 1952-20/2000
- Origem externa:
- MSG 163/2000
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- MPV 1952-27/2000
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- MPV 1952-29/2000
- MPV 1952-30/2000
- MPV 1952-31/2000
- MPV 1952-19/2000
- MPV 1952-21/2000
- MPV 2076-34/2001
- MPV 2076-35/2001
- MPV 2076-36/2001
- MPV 2076-37/2001
- MPV 2076-38/2001
- MPV 2164-39/2001
- MPV 2164-40/2001
- MPV 2164-41/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, PRORROGAÇÃO, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO. CRITERIOS, SUSPENSÃO, PRAZO DETERMINADO, CONTRATO DE TRABALHO, CORRELAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, EMPREGADO, TRABALHADOR, CURSOS, PROGRAMA, QUALIFICAÇÃO, ENSINO PROFISSIONAL. CRITERIOS, CRIAÇÃO, BENEFICIO, BOLSA DE APRENDIZAGEM, QUALIFICAÇÃO, TRABALHADOR. ALTERAÇÃO, NORMAS, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ACEITAÇÃO, ESTAGIO, NIVEL SUPERIOR, NIVEL MEDIO, ENSINO PROFISSIONAL, ENSINO ESPECIAL. CRITERIOS, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, CONTRATO DE TRABALHO, EFEITO, PROPORCIONALIDADE, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, SALARIO, FERIAS, TRABALHADOR, EMPREGADO. CRITERIOS, POSSIBILIDADE, EMPRESA, EXTENSÃO, PRAZO DETERMINADO, BENEFICIO, VALE-REFEIÇÃO, TRABALHADOR, HIPOTESE, DEMISSÃO. CRITERIOS, CONCESSÃO, CARATER EXCEPCIONAL, PRAZO DETERMINADO, SEGURO-DESEMPREGO, TRABALHADOR
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001709. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001952-19. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 20. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/03/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.952-21, de 2.3.2000, publicada no DOU de 3.3.2000 (Seção I ), sem alterações, conforme folhas nºs 110 a 111, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 98 a 109, referentes à Mensagem nº 2/2000-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 21/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem instalação da Comissão Mista é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2000
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foram encaminhadas à SEEP, às Emendas nºs 37 a 43, para confecção dos respectivos avulsos.
Públicadas no DSF, de 12/02/2000
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foram adicionadas 7 (sete) emendas à Medida Provisória, de autorias dos Senhores Deputados Agnelo Queiroz 037; Albérico Cordeiro 041; Arnaldo Faria de Sá 040; Átila Lira 038; Padre Roque 043; Vivaldo Barbosa 042; Wellington Dias 039. Encaminhada uma via à SSATA para publicação. Fls. 90 a 97.
- Publicado no DSF Páginas 2330-2337
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/02/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 036 constantes da Medida Provisória nº 1952-19, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/02/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.952-19/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 20:50
