Medida Provisória n° 1798-3, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1798-3 1999, ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 8437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1798-3/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 08/04/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1798-3 1999, ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS 5869, DE 11 DE JANEIRO DE 1973, 8437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Número na Câmara:
- MPV 1798-3/1999
- Origem externa:
- MSG 474/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1798/1999
- MPV 1798-1/1999
- MPV 1798-5/1999
- MPV 1906-7/1999
- MPV 1906-8/1999
- MPV 1906-9/1999
- MPV 1906-10/1999
- MPV 1906-11/1999
- MPV 1798-2/1999
- MPV 1798-4/1999
- MPV 1984-14/2000
- MPV 1984-15/2000
- MPV 1984-16/2000
- MPV 1984-17/2000
- MPV 1984-18/2000
- MPV 1984-19/2000
- MPV 1984-20/2000
- MPV 1984-21/2000
- MPV 1984-22/2000
- MPV 1984-23/2000
- MPV 1984-24/2000
- MPV 1984-25/2000
- MPV 2102-28/2001
- MPV 2102-29/2001
- MPV 2102-30/2001
- MPV 2102-31/2001
- MPV 2102-32/2001
- MPV 2180-33/2001
- MPV 2180-34/2001
- MPV 2180-35/2001
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Motivação:
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A PRESENTE MEDIDA PROVISÓRIA FOI REEDITADA COM 2 (DOIS) DIAS DE ANTECEDÊNCIA PELA DE Nº 1.798-4, DE 6-5-99, PUBLICADA NO DOU DE 7-5-99 (SEÇÃO I), SEM ALTERAÇÕES, CONFORME FLS. 91, ANEXADA AO PROCESSO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexei, às fls. 90, cópia do Diário da Justiça - Seção I, de 03.05.1999, que publicou decisão proferida na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 1.910-1 - medida liminar, suspendendo, até decisão final da ação direta, a eficácia do art. 188, e do inciso X acrescentado ao art. 485, do Código de Processo Civil, na redação dada pelo art. 5º da MP 1.703-18, de 27.10.98, reeditada na MP 1.798-3, em seu art. 1º .
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 87 a 89 referentes aos ofícios dos Líderes do PSDB do SF; PFL e PMDB, da CD, de indicação de membros para apreciação da MP.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/04/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. 80 a 86 referentes à mensagem nº 308/1999-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 26/04/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Situação:
- COMISSÕES MISTAS
- Ação:
- ESGOTADO O PRAZO REGIMENTAL SEM INSTALAÇÃO DA COMISSÃO MISTA. ENCAMINHADA À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 15/04/1999
- CN-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES-CN
- Ação:
- RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 15 DE ABRIL DE 1999.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 15 04 PAG 8177.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- ESTABELECIMENTO DE CALENDARIO PARA TRAMITAÇÃO DA MATERIA:
14 04, DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA; 15 04, INSTALAÇÃO DA
COMISSÃO MISTA; 14 04, PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS
E EMISSÃO DO PARECER SOBRE A ADMISSIBILIDADE DA MEDIDA;
23 04, PRAZO FINAL NA COMISSÃO MISTA; 08 05, PRAZO FINAL
NO CONGRESSO NACIONAL.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA TITULARES: SEN PFL - BERNARDO
CABRAL E DJALMA BESSA, PMDB - JADER BARBALHO E NABOR
JUNIOR, PSDB - ANTERO PAES DE BARROS, BLOCO OPOSIÇÃO
(PT PDT PSB PPS) - MARINA SILVA, PPB - LEOMAR QUINTANILHA
E DEP PFL - NEY LOPES E JAIRO CARNEIRO, PMDB - CESAR
SHIRMER E GEOVAN FREITAS, PSDB - AECIO NEVES, PT - JOSE
GENOINO, PPB - RICARDO BARROS. SUPLENTES: SEN PFL -
ROMEU TUMA E MOREIRA MENDES, PMDB - FERNANDO BEZERRA E
CARLOS BEZERRA, PMDB - OSMAR DIAS, BLOCO OPOSIÇÃO (PT
PDT PSB PPS) - ANTONIO CARLOS VALADARES, PPB - ERNANDES
AMORIM E DEP PFL - ATILA LINS E CORAUCI SOBRINHO, PMDB -
PEDRO IRUJO E RENATO VIANNA, PSDB - ALOYSIO NUNES
FERREIRA, PT - ARLINDO CHINAGLIA, PPB - JAIR BOLSONARO.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/04/1999
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA QUE FOI REEDITADA PELO PRESIDENTE
DA REPUBLICA A MEDIDA PROVISORIA 1798-3 1999.
(PUBLICADA NO DOFC 09 04 PAG 00046 E 00047).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:48
