Medida Provisória n° 1984-16, de 2000
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1984-16/2000
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/04/2000
- Descrição/Ementa
- Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, e o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e dá outras providências.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/05/2000 | Publicado no DCN Páginas 10929-10951 | Anexadas folhas nºs 83 a 105, referentes à Mensagem nº 327/2000-CN. |
- Número na Câmara:
- MPV 1984-16/2000
- Origem externa:
- MSG 473/2000
- Matérias relacionadas
- MPV 1798/1999
- MPV 1798-1/1999
- MPV 1798-2/1999
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- MPV 1984-18/2000
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- MPV 1984-23/2000
- MPV 1984-24/2000
- MPV 1984-25/2000
- MPV 1984-15/2000
- MPV 1984-17/2000
- MPV 2102-28/2001
- MPV 2102-29/2001
- MPV 2102-30/2001
- MPV 2102-31/2001
- MPV 2102-32/2001
- MPV 2180-33/2001
- MPV 2180-34/2001
- MPV 2180-35/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, TRANSPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, ASSISTENTE JURIDICO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRAZO, AJUIZAMENTO, AÇÃO RESCISORIA, PROPOSIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. CRITERIOS, INTIMAÇÃO, MEMBROS, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). CRITERIOS, CONCESSÃO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, OBJETIVO, SUSPENSÃO, LIMINAR. CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPENSA, EFETIVAÇÃO, DEPOSITO PREVIO, OBJETIVO, INTERPOSIÇÃO, RECURSOS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001798. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001984-15. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 16. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 05/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com 2 (dois) dias de antecedência pela de nº 1.984-17, de 4.5.2000, publicada no DOU de 5.5.2000 (Seção I), coom as seguintes alterações: Altera a ementa; Acrescenta um artigo numerando-o como art. 10 incluindo alterações à lei nº 5.869, de 11.1.73, com a redação dada pelo referido artigo; conforme folhas nºs 106 a 108, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/05/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 83 a 105, referentes à Mensagem nº 327/2000-CN.
- Publicado no DCN Páginas 10929-10951
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a instalação da Comissão Mista é a Matéria encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2000
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas de nºs 001 a 009 constantes da Medida Provisória nº 1984-15, nos termos do
Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 07/04/2000
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1.984-15/2000, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:46
