Medida Provisória n° 1906-8, de 1999
Autoria: Presidência da República
Ementa:
SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1906-8, 1999, ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. .
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 1906-8/1999
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/08/1999
- Descrição/Ementa
- SUBMETE A APRECIAÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL, O TEXTO DA MEDIDA PROVISORIA 1906-8, 1999, ACRESCE E ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 8.437, DE 30 DE JUNHO DE 1992, 9.028, DE 12 DE ABRIL DE 1995, 9.494, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. .
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/09/1999 | Publicado no DCN Páginas 14825 | A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.906-9, de 24.09.1999, publicada no DOU de 27.09.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 167 , anexada ao Vol. II do processo. |
- Número na Câmara:
- MPV 1906-8/1999
- Origem externa:
- MSG 1253/1999
- Matérias relacionadas
- MPV 1798/1999
- MPV 1798-1/1999
- MPV 1798-2/1999
- MPV 1798-3/1999
- MPV 1798-4/1999
- MPV 1798-5/1999
- MPV 1906-10/1999
- MPV 1906-11/1999
- MPV 1906-7/1999
- MPV 1906-9/1999
- MPV 1984-14/2000
- MPV 1984-15/2000
- MPV 1984-16/2000
- MPV 1984-17/2000
- MPV 1984-18/2000
- MPV 1984-19/2000
- MPV 1984-20/2000
- MPV 1984-21/2000
- MPV 1984-22/2000
- MPV 1984-23/2000
- MPV 1984-24/2000
- MPV 1984-25/2000
- MPV 2102-28/2001
- MPV 2102-29/2001
- MPV 2102-30/2001
- MPV 2102-31/2001
- MPV 2102-32/2001
- MPV 2180-33/2001
- MPV 2180-34/2001
- MPV 2180-35/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, CONCESSÃO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, OBJETIVO, SUSPENSÃO, LIMINAR. CRITERIOS, INTIMAÇÃO, MEMBROS, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPENSA, EFETIVAÇÃO, DEPOSITO PREVIO, OBJETIVO, INTERPOSIÇÃO, RECURSOS. CRITERIOS, TRANSPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, ASSISTENTE JURIDICO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRAZO, AJUIZAMENTO, AÇÃO RESCISORIA, PROPOSIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001798. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-001906-7. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 8. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 1.906-9, de 24.09.1999, publicada no DOU de 27.09.1999 (Seção I), sem alterações, conforme fls. 167 , anexada ao Vol. II do processo.
- Publicado no DCN Páginas 14825
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/09/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexadas fls. 158 a 166 ao Vol. II, referentes à Mensagem nº 828/99-CN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental nenhuma emenda foi adicionada à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/09/1999
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas constantes da Medida Provisória nº 1906-8, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 30/08/1999
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 1906-7/99, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:54
