Medida Provisória n° 2102-30, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências. (VOLUME - II)
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2102-30/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/04/2001
- Descrição/Ementa
- Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências. (VOLUME - II)
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/05/2001 | Publicado no DCN Páginas 11337-11363 | Anexadas fls. nºs 182 a 202, referentes à Mensagem nº 231/2001-CN. |
| 09/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8350 | Ofício nº 102/Plen, da Liderança do PT , indicando o Deputado JOÃO PAULO , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Walter Pinheiro, a partir de 08/05/2001. (às fls. 181 ) |
| 04/05/2001 | Publicado no DSF Páginas 8045-8046 | No prazo regimental foi adicionada 01 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ 034 .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação. (às fls.179 a 180 ) |
| 27/04/2001 | Publicado no DOUE Páginas 9-11 | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2102-30/2001
- Origem externa:
- MSG 379/2001
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- MPV 1798/1999
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- MPV 1984-23/2000
- MPV 1984-24/2000
- MPV 1984-25/2000
- MPV 2102-28/2001
- MPV 2102-32/2001
- MPV 2180-33/2001
- MPV 2180-34/2001
- MPV 2180-35/2001
- MPV 2102-29/2001
- MPV 2102-31/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, INTIMAÇÃO, MEMBROS, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), CRITERIOS, CONCESSÃO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, OBJETIVO, SUSPENSÃO, LIMINAR, CRITERIOS, TRANSPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, ASSISTENTE JURIDICO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPENSA, EFETIVAÇÃO, DEPOSITO PREVIO, OBJETIVO, INTERPOSIÇÃO, RECURSOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, HIPOTESE, INDEFERIMENTO, PEDIDO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LIMINAR, RECURSO EXTRAORDINARIO, RECURSO ESPECIAL. CRIAÇÃO, COORDENADORIA, RECUPERAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, AMBITO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRAZO, AJUIZAMENTO, AÇÃO RESCISORIA, PROPOSIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001798. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002102-29. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 30.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.102-31, de 24 de maio de 2001, conforme publicação no DOU do dia 25.5.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Altera o art. 8º-D da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória; -Introduz o art. 8º-F da Lei nº 9.028, de 12 de abril de 1995, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória; -Altera o anexo; conforme fls. nºs 203 a 206, anexadas ao Volume II, do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2001
- CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
- Ação:
- Encerrado o volume I fls. 01 à 202, aberto o volume II fls. 203 à 206.
À SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 29/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Ao Protocolo Legislativo para confecção do Volume II do processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/05/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 182 a 202, referentes à Mensagem nº 231/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 11337-11363
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Ofício nº 102/Plen, da Liderança do PT , indicando o Deputado JOÃO PAULO , como suplente, para integrar a Comissão em substituição ao Deputado Walter Pinheiro, a partir de 08/05/2001.
(às fls. 181 ) - Publicado no DSF Páginas 8350
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Nesta data foi encaminhada à SEEP a Emenda nº 034 para confecção dos respectivos avulsos.
Publicada no DSF de 04/05/2001.
À SACM.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental foi adicionada 01 (uma ) emenda à Medida Provisória de autoria do Senhor Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ 034 .Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls.179 a 180 ) - Publicado no DSF Páginas 8045-8046
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/05/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 033 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 9-11
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 27/04/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória nº 2.102-29/2001, nos termos do Ofício nº 103/99-CN (DSF de 7/5/99).
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:07
