Medida Provisória n° 2180-34, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2180-34/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 28/07/2001
- Descrição/Ementa
- Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, das Leis nºs 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Autoria não informada
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2001 | Publicado no DCN Páginas 18874-18897 | Anexadas fls. nºs 88 a 111, referentes à Mensagem nº 489/2001-CN. |
| 28/07/2001 | Publicado no DOUE Páginas 42-44 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A | Ao Serviço de Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2180-34/2001
- Origem externa:
- MSG 810/2001
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- MPV 2102-32/2001
- MPV 2180-33/2001
- MPV 2180-35/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, DISPENSA, EFETIVAÇÃO, DEPOSITO PREVIO, OBJETIVO, INTERPOSIÇÃO, RECURSOS. CRITERIOS, INTIMAÇÃO, MEMBROS, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, PRAZO, AJUIZAMENTO, AÇÃO RESCISORIA, PROPOSIÇÃO, MINISTERIO PUBLICO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, HIPOTESE, INDEFERIMENTO, PEDIDO, SUSPENSÃO, EXECUÇÃO, LIMINAR, RECURSO EXTRAORDINARIO, RECURSO ESPECIAL. CRITERIOS, CONCESSÃO, MEDIDAS ACAUTELATORIAS, OBJETIVO, SUSPENSÃO, LIMINAR. CRITERIOS, TRANSPOSIÇÃO, CARGO EFETIVO, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, CARGO DE CARREIRA, ASSISTENTE JURIDICO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU). CRIAÇÃO, COORDENADORIA, RECUPERAÇÃO, PATRIMONIO DA UNIÃO, AMBITO, PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001798. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002180-33. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 34.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 28/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada pela de nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 27.8.2001 (Seção I), com as seguintes alterações: -Inclui alterações ao § 9º do art. 4º da Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória; -Altera o "caput" do art. 8º-A da Lei nº 9.028, de 1995, e os seus parágrafos; -Altera o parágrafo único do art. 8º-B da Lei nº 9.028, de 1995; -Altera os §§ 3º e 5º do art. 8º-F, da Lei nº 9.028, de 1995, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória; -Inclui um artigo numerando-o como art. 8º-G à Lei nº 9.028, de 1995, com a redação dada pelo art. 1º da Medida Provisória; -Suprime o § 4º do art. 11-A da Lei nº 9.028, de 1995, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória; -Cria os §§ 6º e 7º ao art. 11-B da Lei nº 9.028, de 1995, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória; -Inclui alteração ao § 7º do art. 17 da Lei nº 9.028, de 1995, com a redação dada pelo art. 3º da Medida Provisória; -Cria os arts. 1º-D, 1º-E e 1º-F ao art. 1º da Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, com a redação dada pelo art. 4º da Medida Provisória; -Altera o art. 5º da Medida Provisõria; -Inclui alterações ao inciso VI do art. 1º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, com a redação dada pelo art. 6º da Medida Provisória; -Altera o § 2º do art. 1º da Lei nº 9.704, de 17 de novembro de 1998, com a redação dada pelo art. 8º da Medida Provisória; -Altera o "caput" do art. 9º da Medida Provisória incluindo aos arts. 836 e 884 da CLT com a redação dada pelo art. 9º da Medida Provisória; -Cria dois artigos numerando-os como arts. 17 e 18 e renumera os seguintes; -Cria o art. 21 incluindo revogação ao art. 53 da lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001; conforme fls. nºs 112 a 115, anexadas ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 20/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 88 a 111, referentes à Mensagem nº 489/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 18874-18897
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 02/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 034 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 42-44 PUB EDIÇÃO EXTRA 144-A
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.180-33/2001, nos termos do Ofício
CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 18/09/2023 18:59
