Medida Provisória n° 2165-35, de 2001
Autoria: Presidência da República
Ementa:
Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - MPV 2165-35/2001
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/07/2001
- Descrição/Ementa
- Institui o Auxílio-Transporte, dispõe sobre o pagamento dos militares e dos servidores do Poder Executivo Federal, inclusive de suas autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista, e dá outras providências.
- Identificação:
- Cópia integral de Processo
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 01/09/2023
- Descrição/Ementa
- Processo físico integralmente digitalizado.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2001 | Publicado no DCN Páginas 16455-16466 | Anexadas fls. nºs 26 a 33, referentes à Mensagem nº 452/2001-CN. |
| 18/08/2001 | Publicado no DSF Páginas 17381 | Anexada folha nº 34, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória. |
| 27/07/2001 | Publicado no DOUE Páginas 6 | Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas. |
- Número na Câmara:
- MPV 2165-35/2001
- Origem externa:
- MSG 770/2001
- Matérias relacionadas
- MPV 1783/1998
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- MPV 1953-25/2000
- MPV 1953-26/2000
- MPV 2077-29/2001
- MPV 2077-30/2001
- MPV 2077-31/2001
- MPV 2077-32/2001
- MPV 2077-33/2001
- MPV 2165-34/2001
- MPV 2165-36/2001
- Indexação:
- CRITERIOS, DATA, RECEBIMENTO, PAGAMENTO, REMUNERAÇÃO, SOLDO, MILITAR, SERVIDOR, AMBITO, EXECUTIVO. FIXAÇÃO, CRITERIOS, CONCESSÃO, AUXILIO-TRANSPORTE, FORMA, DINHEIRO, BENEFICIARIO, MILITAR, SERVIDOR, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, AUTARQUIA, FUNDAÇÃO PUBLICA
- Observações:
- EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-001783. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002165-34. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 35.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 24/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- A presente Medida Provisória foi reeditada com dois (2) dias de antecedência pela de nº 2.165-36, de 23 de agosto de 2001, conforme publicação no DOU do dia 24.8.2001 (Seção I), sem alterações, conforme fls. nº 35 anexada ao processo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 17/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Anexada folha nº 34, referente ao Ofício do Líder do PFL do Senado Federal de indicação de membros para compor a Comissão Mista destinada a apreciar a Medida Provisória.
- Publicado no DSF Páginas 17381
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Anexadas fls. nºs 26 a 33, referentes à Mensagem nº 452/2001-CN.
- Publicado no DCN Páginas 16455-16466
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 13/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, sem a instalação da Comissão, a matéria é encaminhada à SSCLCN.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- No prazo regimental não foi adicionada emenda à Medida Provisória.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 03/08/2001
- CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
- Ação:
- Convalidadas as emendas nºs. 001 a 010 constantes da reedição anterior, nos termos do Ofício CN 103/99 (DSF 07.05.99).
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Serviço de Apoio as Comissões Mistas.
- Publicado no DOUE Páginas 6
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/08/2001
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Convalidada a Comissão Mista destinada a apreciar a MP nº 2.165-34/2001, nos termos do Ofício CN nº 103/99 (DSF 07.05.1999).
Última atualização de dados legislativos: 01/09/2023 18:03
