Projeto de Lei da Câmara n° 389, de 1949
Autoria: Comissão de Viação e Transportes
Autoria: Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados: PL 90/1948
Norma Gerada: Lei nº 1.783-A de 26/12/1952
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a dar concessão da construção e exploração de um tunel submarino, que ligue as cidades do Rio de Janeiro e Niterói.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 1.783-A de 26/12/1952
- Último local:
- 20/10/1949 - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Último estado:
- 26/12/1952 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 389/1949
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/10/1949
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a dar concessão da construção e exploração de um tunel submarino, que ligue as cidades do Rio de Janeiro e Niterói.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/06/1952 | Publicado no DCN Páginas 4781 | Redação final aprovada. |
| 28/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 4433 | Leitura do Parecer 509 de 1952, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva do Senado ao Projeto. Relator: Costa Pereira. |
| 10/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3717 | Leitura e aprovação do Requerimento 154 de 1952, solicitando preferência para o substitutivo da Comissão de Finanças. Relator: Álvaro Adolpho. |
| 10/05/1952 | Publicado no DCN Páginas 3717-3719 | Discussão única. É aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças, ficando prejudicado o substitutivo da Comissão de Viação e Obras Públicas e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. É rejeitado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis. |
| 01/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3393-3395 | Leitura do Parecer 370 de 1952, da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo. |
| 01/04/1952 | Publicado no DCN Páginas 3391-3393 | Leitura do Parecer 369 de 1952, da Comissão de Viação e Obras Públicas, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Henrique Novaes. |
| 15/12/1949 | Publicado no DCN Páginas 13430 | Leitura do Parecer 1823 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável e com sugestão de uma emenda. Relator: Arthur Santos. Leitura do Requerimento 379 de 1949, do Senador Francisco Gallotti, solicitando o parecer da Comissão de Obras Públicas. |
| 22/10/1949 | Publicado no DCN Páginas 10019 | Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/10/1949. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CD PL 1039/1947
- null MSG 313/1947
- Data de Leitura:
- 20/10/1949
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, ABERTURA, CONCORRENCIA PUBLICA, CONCESSÃO, CONSTRUÇÃO, PROJETO, EXPLORAÇÃO, TUNEL, LIGAÇÃO, NITEROI, (RJ).
- Observações:
- Juntamente ao Projeto 389 de 1949 se encontram:(arquivados na mapoteca) 1) Projeto encaminhado à Câmara dos Deputados pelo Ministério da Viação e Obras Públicas transmitindo a Mensagem 313 do Presidente da República Eurico Gaspar Dutra ao Congresso Nacional. 2) O Ante-Projeto do Túnel Rio-Niterói, contendo a Parte final de um Relatório sobre a obra de 1938, juntamente com carta de Engenheiro responsável e plantas do Projeto do Túnel. 3) Ismário de Toledo Piza, major da Reserva do Exército Nacional com pedido de encaminhamento de Requerimento no Ministério da Viação e Obras Públicas, solicita autorização para construção do Túnel Submarino sendo o Projeto de sua autoria. Cópia do Memorial entregue ao Presidente Eurico Gaspar Dutra. 4) Memorial firmado pelos Engenheiros Mário Paranhos, Heraldo Damasceno e Antônio Jardim; Revista da Diretoria de Engenharia do mês de Setembro de 1934 da Prefeitura do Distrito Federal contendo a publicação sobre o problema da ligação direta Rio-Niteroy. Contém plantas da construção que foram encaminhadas à Secretaria de Estado da Viação e Obras Públicas. 5) Do Ministério da Viação e Obras Públicas à Câmara dos Deputados. Aviso G/M 418. Tradução da carta recebida de Associados em Nova York e escrita em 29 de janeiro de 1944 contendo Planta do Projeto do Túnel, estimativas financeiras prováveis para a construção do Túnel e de tempo, croquis e quadro de necessidades e taxa de juros. 2 plantas do Projeto do Túnel de engenheiros do Rio de Janeiro, Caracas e Nova york. 6) Estudos, Relatórios e detalhes referentes a construção do Túnel Presidente Dutra - Projeto de Ismário de Toledo Pisa, justificação, exposição de motivos, custas da obra. Contém plantas do Túnel submarino. 7) Petição de Aldovrando Graça acompanhada de Memorial. Recortes dos Jornais da época: Folha da Noite e Diário da Noite, com notícias sobre a construção. 8) Aldovrando Graça e Ponte guanabara S/A. 9) Aldovrando Graça solicita anexação do requerimento anterior, sobre a construção. Parecer da Comissão de Técnicos, Relatórios e transmissão de conclusão sobre a construção. 10) Do Ministério da Viação e Obras Públicas: Transmite Projeto de construção de uma Ponte Rio-Niterói - pela firma "Ponte Guanabara S/A". Contem foto do Ante-Projeto. 11) Requerimento do Engenheiro Luiz de Mello Marques, pedindo concessão para construir uma ponte, ligando o Rio a Niteroi. Contém uma planta da construção enviada pelo engenheiro.
- 26/12/1953
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 26/12/1952
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- Projeto promulgado pelo Presidente do Senado, transformado na Lei 1783 de 26/12/1952.
- 24/12/1952
- Ação:
- Ofício 442-A de 24/12/1952 do Secretário da Presidência da República, devolvendo os autógrafos do Projeto, em vista de, sobre os mesmos, não se haver manifestado o Senhor Presidente da República no prazo estabelecido no parágrafo 1º bem como no parágrafo 4º, ambos do art. 70 da Constituição.
- 06/06/1952
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício 638 de 06/06/1952 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados remetendo emendas do Senado ao Projeto daquela Casa.
- 04/06/1952
- Ação:
- Redação final aprovada.
- Publicado no DCN Páginas 4781
- 27/05/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 509 de 1952, da Comissão de Redação de Leis, apresentando a redação final da emenda substitutiva do Senado ao Projeto. Relator: Costa Pereira.
- Publicado no DCN Páginas 4433
- 09/05/1952
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- Discussão única. É aprovado o substitutivo da Comissão de Finanças, ficando prejudicado o substitutivo da Comissão de Viação e Obras Públicas e a emenda da Comissão de Constituição e Justiça. É rejeitado o Projeto. À Comissão de Redação de Leis.
- Publicado no DCN Páginas 3717-3719
- 09/05/1952
- Ação:
- Leitura e aprovação do Requerimento 154 de 1952, solicitando preferência para o substitutivo da Comissão de Finanças. Relator: Álvaro Adolpho.
- Publicado no DCN Páginas 3717
- 30/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 370 de 1952, da Comissão de Finanças, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Álvaro Adolfo.
- Publicado no DCN Páginas 3393-3395
- 30/04/1952
- Ação:
- Leitura do Parecer 369 de 1952, da Comissão de Viação e Obras Públicas, oferecendo substitutivo ao Projeto. Relator: Henrique Novaes.
- Publicado no DCN Páginas 3391-3393
- 18/01/1950
- Ação:
- À Comissão de Obras Públicas.
- 14/12/1949
- Ação:
- Leitura do Parecer 1823 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável e com sugestão de uma emenda. Relator: Arthur Santos. Leitura do Requerimento 379 de 1949, do Senador Francisco Gallotti, solicitando o parecer da Comissão de Obras Públicas.
- Publicado no DCN Páginas 13430
- 27/10/1949
- Ação:
- À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Finanças.
- 20/10/1949
- Ação:
- Leitura. O Projeto fica sobre a Mesa para receber emendas nos dias 24 e 25/10/1949.
- Publicado no DCN Páginas 10019
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 18:05