Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 68, de 2010

Iniciativa
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 1602/2009
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 43 de 28/02/2011
Natureza
Concessão/renovação de serviços de telecomunicação

Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MORADORES E COMENSAIS DO LAGO NORTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Lago Norte, Distrito Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 43 de 28/02/2011
Último estado:
03/03/2011 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 68/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
24/03/2010
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO CULTURAL DOS MORADORES E COMENSAIS DO LAGO NORTE para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade do Lago Norte, Distrito Federal.
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Decreto Legislativo
Data:
27/12/2010
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
25/11/2010
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
25/11/2010
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2011 Publicado no DSF Páginas 1316
Esgotou-se no dia 22 de dezembro de 2010 o prazo previsto no art. 91, § 3° do RISF sem interposição de recurso no sentido de apreciação pelo Plenário do Projeto que, aprovado terminativamente pela CCT, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Anexada fl. 221.)
À SEXP.
15/12/2010 Publicado no DSF Páginas 58630-58638
Leitura do Parecer nº 1.719/2010-CCT, relator ad hoc Senador Acir Gurgacz, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 - CCT.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 180/2010 - CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e 2 - CCT, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009)
À SCLSF
(Anexada fl.219)
26/03/2010 Publicado no DSF Páginas 9574
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c, do Regimento Interno.
À CCT.
26/03/2010 Publicado no DSF Páginas 9504-9507
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c, do Regimento Interno.
À CCT.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
24/03/2010
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 04/11/2010 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 08/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Acir Gurgacz (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/12/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
29/03/2010 - 06/04/2010: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
16/12/2010 - 22/12/2010: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA, EMISSORA, RÁDIO, LOCALIDADE, BAIRRO, LAGO NORTE, (DF).
15/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
03/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000043 DE 2011.
DSF - 01/03/2011 PÁG. 05202.
DOU-E- 01/03/2011 PÁG. 00005.
Promulgado em 28/02/2011.
Ao Arquivo.
02/03/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 145, de 01/03/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o autógrafo do Decreto Legislativo nº 43/11, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 223 a 224).
Autógrafo - PDS 68/2010
04/02/2011
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 13:30 hs.
04/02/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se no dia 22 de dezembro de 2010 o prazo previsto no art. 91, § 3° do RISF sem interposição de recurso no sentido de apreciação pelo Plenário do Projeto que, aprovado terminativamente pela CCT, vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
(Anexada fl. 221.)
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 1316
04/02/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 16/12/2010 a 22/12/2010.
14/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.719/2010-CCT, relator ad hoc Senador Acir Gurgacz, pela aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 - CCT.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 180/2010 - CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com as Emendas nº 1 e 2 - CCT, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, inciso III, do Regimento Interno, combinado com a Resolução nº 3, de 2009)
À SCLSF
(Anexada fl.219)
Publicado no DSF Páginas 58630-58638
P.S 1719/2010
14/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CCT.
14/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido às 10h34.
14/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento de sua tramitação.
09/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h.
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
************* Retificado em 09/12/2010*************
Devolvido à CCT para ajustes no Parecer.
08/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
08/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 9 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Acir Gurgacz, em substituição ao Senador Valdir Raupp, incorporando ao texto final as emendas nº 01 e 02 - CCT, aprovadas por 9 (nove) votos.
Anexado à fl. 217, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto, e das emendas nº 01 e 02-CCT.
************* Retificado em 14/12/2010*************
A Comissão, reunida nesta data, aprova por 9 (nove) votos favoráveis o presente projeto, relatado, ad hoc, pelo Senador Acir Gurgacz, em substituição ao Senador Valdir Raupp, incorporando ao texto final as emendas nº 01 e 02 - CCT, aprovadas por 9 (nove) votos.
Anexado à fl. 218, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto, e das emendas nº 01 e 02-CCT.
Parecer
03/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 08/12/2010.
25/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, concluindo pela aprovação do projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
11/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
04/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Cristovam Buarque, para redistribuição.
07/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
06/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
26/03/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/03/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
25/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso III do art. 91 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 3, de 2009, do Senado Federal, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, "c, do Regimento Interno.
À CCT.
Publicado no DSF Páginas 9574
Publicado no DSF Páginas 9504-9507
Avulso inicial da matéria
24/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
24/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 76/10/PS-GSE, de 22/03/2010, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 1602/2009, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 203. Anexei a este processado as folhas 204 a 208.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 08:04