Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra

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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
Parlamentar
Carlos Bezerra
Matéria:
Ementa:
Requer ao Ministro da Previdência e Assistência Social relação de imóveis de propriedade da União, especialmente administrados pelo Instituto Nacional de Seguridade Social, que não estejam sendo utilizados nas atividades fins e que não tenham pendência judicial, devendo conter localização, descrição sumária e valor de mercado.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
07/08/2001
Matéria:
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Fazenda esclarecimentos sobre a real situação dos contratos destinados ao financiamento de imóveis urbanos por quem já é proprietário de outro imóvel, realizados pela Caixa Econômica Federal - CEF.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
08/08/2001
Matéria:
Ementa:
Requer ao Ministro de Estado da Fazenda informações relacionadas às atividades da Caixa Econômica Federal no que diz respeito ao Sistema Financeiro de Habitação - SFH e ao Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
09/10/2001
Matéria:
Ementa:
Altera o caput do artigo 625-D da Consolidação das Lei do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943. (Dispõe sobre demanda trabalhista submetida à Comissão de Conciliação Prévia). (Processo Especial)
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
19/02/2002
Matéria:
Ementa:
Altera os artigos 16 e 26 da Lei nº 6830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execução Fiscal).
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
20/02/2002
Matéria:
Ementa:
Estabelece condições para a fabricação e o comércio de equipamentos destinados à abertura de fechaduras e dispositivos similares.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
28/02/2002
Matéria:
Ementa:
Acrescenta dispositivo ao artigo 8º da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir o abatimento, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, de despesas com material escolar.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
28/02/2002
Matéria:
Ementa:
Altera a redação do artigo 137 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para fixar tempo máximo de punição de servidor público demitido ou destituído de cargo em comissão.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
05/03/2002
Matéria:
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 24 da Lei nº 8212, de 24 de julho de 1991, e ao § 1º do artigo 18 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, a fim de estender o benefício do auxílio-acidente ao empregado doméstico.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
06/03/2002
Matéria:
Ementa:
Obriga a comprovação de registro no Conselho Regional de Medicina e da titulação de especialista para prática da Medicina em serviços de saúde.
Autor:
Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
Data:
07/03/2002

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