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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 46 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca da elaboração dos editais dos processos de seleção aos cursos de educação superior.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 27/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a proibição de cobrança da taxa de consumação mínima em casas noturnas.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 09/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8666, de 21 de junho de 1993, para o fim de vedar a vinculação do produto da arrecadação de multas ao pagamento de empresas privadas prestadoras de serviço aos órgãos e entidades da Administração Pública.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 16/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 12 da Lei nº 9656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde", para acrescentar, entre as exigências mínimas dos planos que incluírem internação hospitalar, a cobertura de despesas com cirurgia e transporte de órgãos destinados a transplante.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 03/04/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 897 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o agravo de instrumento na Justiça do Trabalho e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 13/03/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para a destinação final de garrafas e outras embalagens plásticas e dás outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 27/04/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Identifica pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, o apostador de jogos de loteria explorados pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 27/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 94 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre o posicionamento de redutores de velocidade ao longo de vias com passagens de pedestres demarcadas.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 07/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera artigos da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre as características dos capacetes de uso obrigatório por motociclistas.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/12/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 171 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para tipificar o crime de cópia de dados bancários.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 02/02/2000
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