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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Identifica pelo número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda, o apostador de jogos de loteria explorados pela Caixa Econômica Federal e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 27/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 9º-A à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para tornar nulos os acordos e convenções que permitam desconto dos salários de importância relativas a cheques recebidos sem provisão de fundos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 27/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 9807, de 13 de julho de 1999, para estabelecer normas de proteção à vítima e à testemunha de delito.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 02/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria, no âmbito do Ministério da Saúde, o Incentivo à Implantação e Operação de Farmácias Populares de Manipulação.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 03/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Revoga o artigo 4º, da Lei nº 6515, de 26 de dezembro de 1977. (Dispõe sobre o prazo para dissolução da sociedade conjugal).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 3689, de 02 de outubro de 1941, e revoga o Decreto-Lei nº 552, de 25 de abril de 1969, para restabelecer a manifestação oral do Ministério Público no caso que especifica.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 09/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 1º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, que "Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do artigo 5º, inciso XLIII da Constituição Federal, e determina outras providências".
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 11/10/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os fabricantes de ciclomotores e motonetas de baixa cilindrada a registrar o número de chassi dos veículos na Base de Índice Nacional (BIN).
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 06/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10205, de 21 de março de 2001, para proibir a fixação de limite superior de idade para os doadores de sangue.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 07/08/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 5917, de 10 de setembro de 1973 (Plano Nacional de Viação), para modificar o traçado da BR-080.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 16/10/2001
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