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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a concessão de incentivos fiscais para a recomposição de áreas de preservação permanente e da reserva florestal legal.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 13/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta Seção XIV-A ao Capítulo I do Título III da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores avulsos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 13/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos 57 e 175 da Lei nº 9279, de 1996, incluindo o Instituto Nacional de Propriedade Industrial no pólo passivo da relação processual, quando o mesmo não for autor, na forma dos artigos 56 e 173 da mesma Lei.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 13/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- DISCIPLINA O FINANCIAMENTO PUBLICO DE CAMPANHAS ELEITORAIS.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 25/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Modifica o § 3º do artigo 20 da Lei nº 8742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), que regulamenta o inciso V do artigo 203, da Constituição Federal.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 18/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS ARTIGOS 33, 39, 59 E 68 DA LEI 9504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 'QUE ESTABELECE NORMAS PARA AS ELEIÇÕES'.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 25/03/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o artigo 10 da Lei nº 8842, de 4 de janeiro de 1994, para tipificar crime contra o idoso.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 25/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os artigos nº 1211-A e 1211-B da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para incluir as pessoas com doenças graves e incapacitantes no benefício de prioridade na tramitação, em qualquer instância, de atos e diligências relativas a procedimentos judiciais em que aquelas pessoas figurem como parte ou interveniente.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 26/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTOS PARA A IMPORTAÇÃO DE MOTOCICLETAS DESTINADAS EXCLUSIVAMENTE A TREINAMENTO E COMPETIÇÕES DESPORTIVAS.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 03/09/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafo ao artigo 46 da Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação), acerca da elaboração dos editais dos processos de seleção aos cursos de educação superior.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 27/06/2002
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