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Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
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- Proposições do(a) parlamentar Carlos Bezerra
- Parlamentar
- Carlos Bezerra
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para tipificar como crime o atentado contra repartição pública, bem como inciso ao artigo 1º da Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, alterada pelas Leis nº 8930, de 6 de setembro de 1994, e nº 9695, de 20 de agosto de 1998, para incluir o referido atentado entre os crimes hediondos.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 29/05/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o caput do artigo 49 da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 28/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 5869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, para suprimir a função de revisor nos recursos de apelação e de embargos infringentes.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 29/08/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta artigo 392-B à Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1943, e altera o artigo 210 da Lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, para dispor sobre a licença-maternidade das servidoras mães adotantes ou que tenham obtido guarda judicial de crianças, e a licença paternidade dos trabalhadores celetistas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece o Estatuto do Enfermo.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 04/09/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 17/05/1995
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a coleta, a reciclagem e a destinação final de aparelhos eletrodomésticos e eletroeletrônicos inservíveis.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 05/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 5669, DE 11 DE JANEIRO DE 1973 - CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PARA SUPRIMIR A FUNÇÃO DE REVISOR NOS RECURSOS DE APELAÇÃO E DE EMBARGOS INFRINGENTES.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 21/08/1997
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10259, de 12 de julho de 2001, que "Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Civis e Criminais no âmbito da Justiça Federal", para suprimir do artigo 20 a frase "vedada a aplicação desta Lei no juízo estadual".
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 07/06/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.
- Autor:
- Senador Carlos Bezerra (MDB/MT)
- Data:
- 06/09/2001
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