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Proposições do(a) parlamentar Eduardo Siqueira Campos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Eduardo Siqueira Campos
- Tipo de Proposição
- PLS
- Parlamentar
- Eduardo Siqueira Campos
Encontradas 11 matérias do tipo PLS - Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 16 da Lei nº 9.779, de 19 de janeiro de 1999, para vedar a utilização de critério de posse ou de propriedade de bens e direitos para obrigar beneficiários de aposentadoria ou pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, isentos do imposto de renda da pessoa física, a entregar a declaração de ajuste anual.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 26/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 89 da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, para definir prazo para nova utilização da suspensão condicional do processo e determinar a intimação da vítima para a audiência sobre o referido benefício.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 31/05/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para posssibilitar que os certificados recebidos pelas instituições de ensino superior possam ser utilizados para pagamento de tributos federais.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 28/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para incluir entre as receitas desse fundo linha de crédito especial do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 28/01/2004
- Matéria:
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- Ementa:
- Denomina Brigadeiro Lysias Rodrigues o Aeroporto de Palmas.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 01/11/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao § 1º do artigo 26, da Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa e Proteção do Consumidor.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
- Data:
- 23/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria o Cadastro Geral de Contas e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
- Data:
- 30/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Universidade Federal do Tocantins.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
- Data:
- 11/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Determina que as seguradoras indenizem os proprietários de veículos automotores, no caso de perda total ou de roubo ou furto total do bem, pela importância segurada constante da apólice contratada.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PFL/TO)
- Data:
- 26/10/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento aos Estudantes do Ensino Superior e dá outras providências, para eliminar a necessidade de fiador para obtenção do financiamento.
- Autor:
- Senador Eduardo Siqueira Campos (PSDB/TO)
- Data:
- 03/11/2004
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