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Proposições do(a) parlamentar Paulo Octávio
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- Proposições do(a) parlamentar Paulo Octávio
- Parlamentar
- Paulo Octávio
- Matéria:
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- Ementa:
- Susta os efeitos de dispositivos da Instrução Normativa SRF nº 468, de 8 de novembro de 2004.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 15/12/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao art. 243 da Constituição Federal, para acrescentar às hipóteses de expropriação de glebas rurais a exploração de trabalho escravo ou infantil.
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) e outros.
- Data:
- 05/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os critérios para a fixação do número de Vereadores.
- Autor:
- Senador Ribamar Fiquene (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 07/10/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Vincula recursos para a Seguridade Social.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 31/03/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, com vistas a fomentar as atividades esportivas, culturais e de lazer, por meio da fixação de condições especiais para a alienação de imóveis de propriedade pública.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 12/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece normas para o funcionamento de empresas privadas que exploram os serviços de vigilância comunitária de áreas residenciais.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 20/04/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a situação jurídica do estrangeiro no Brasil e delega poderes ao Ministro do Turismo para isentar a exigência de visto de entrada de turista de países com os quais o Brasil deseja manter grandes relações comerciais através do turismo, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 05/05/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, a realização de Sessão Especial no dia 20 de abril de 2005, em comemoração ao aniversário de Brasília.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF) e outros.
- Data:
- 24/02/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requerem, nos termos do art. 156, § 1º, inciso I, e arts. 199 e 200 do Regimento Interno do Senado Federal a dedicação da Hora do Expediente da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 23 de agosto de 2005 para avaliação dos avanços da construção da Agenda 21 Infantil no Brasil pela Conferência Criança Brasil no Milênio.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF) e outros.
- Data:
- 01/06/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer, nos termos do disposto do art. 218 do Regimento Interno do Senado Federal, voto de pesar pelo falecimento do Sr. Rosental Ramos da Silva, ocorrido dia 06 de setembro de 2005, e que seja comunicado aos seus familiares.
- Autor:
- Senador Paulo Octávio (PFL/DF)
- Data:
- 08/09/2005
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