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Proposições do(a) parlamentar Waldemir Moka
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Waldemir Moka
- Parlamentar
- Waldemir Moka
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal para dispor sobre a alíquota interestadual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação nas operações e prestações de serviços interestaduais que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte.
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA) e outros.
- Data:
- 22/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o inciso VI do art. 150 da Constituição Federal, para vedar a instituição de impostos sobre os medicamentos de uso humano.
- Autor:
- Senador Paulo Bauer (PSDB/SC) e outros.
- Data:
- 29/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 104, inc. I e II, da Constituição Federal, garantindo que as vagas de juízes do Tribunal de Justiça e desembargadores do Tribunal Regional Federal sejam oriundas da magistratura de carreira e as vagas destinadas ao Ministério Público sejam alternadas entre candidatos originários do Ministério Público Federal, incluindo o do Distrito Federal e Territórios, e o dos Estados.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 30/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta o inciso XII ao art. 167 da Constituição da República, para vedar o contingenciamento dos recursos orçamentários destinados a fundos de apoio a projetos nas áreas de segurança pública e de prevenção à violência.
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT) e outros.
- Data:
- 30/11/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre cooperação federativa no âmbito da saúde pública e o programa de cooperação federativa denominado Força Nacional de Saúde Pública.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 02/03/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 25/05/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 20 e 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para instituir isenção da contribuição destinada à Seguridade Social nos casos de contratação realizada conforme a política de reinserção social prevista no Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (SISNAD).
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 10/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 101, I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja encaminhado o PLS nº 275, de 2009, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para manifestação sobre a constitucionalidade da matéria. O referido Projeto retornará à Comissão de Assuntos Sociais para dar prosseguimento à sua tramitação.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS)
- Data:
- 03/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do Artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, realização de Audiência Pública desta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2011, que “Dispõe sobre o exercício da profissão de cuidador de idoso”, tendo como convidados: Sra. Tânia Garib, Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social do Mato Grosso do Sul; Sr. Ramaís de Castro Silveira, Secretário Executivo da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República; Sra. Karla Giacomini, Presidente do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI); Sra. Ana Paula da Silva, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE); Sra. Luíza Fernandes Machado Maia, do Ministério da Saúde (MS); Sra. Ana Amélia Camarano, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).
- Autor:
- Senadora Marta Suplicy (PT/SP) e outros.
- Data:
- 31/08/2011
- Matéria:
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- Ementa:
- Requeiro, nos termos do art. 101, I do Regimento Interno do Senado Federal, que seja solicitada a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sobre a constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade do Projeto de Lei do Senado nº 617, de 2007, previamente à sua apreciação, em caráter terminativo, por esta Comissão de Assuntos Sociais.
- Autor:
- Senador Waldemir Moka (MDB/MS) e outros.
- Data:
- 28/09/2011
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