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Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
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- Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
- Parlamentar
- Mauro Benevides
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A LEI ORGANICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NA PARTE QUE INDICA.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 01/12/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- CRIA O ADICIONAL DE TARIFA PORTUARIA - ATP E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 07/11/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE REVISÃO SEMESTRAL DOS NIVEIS DE SALARIO MINIMO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 02/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 7976, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 17/05/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- REVOGA A LEI COMPLEMENTAR 77, DE 13 DE JULHO DE 1993, QUE 'INSTITUI O IMPOSTO PROVISORIO SOBRE A MOVIMENTAÇÃO OU A TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CREDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA - IPMF E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 09/08/1994
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS DOS TERRITORIOS FEDERAIS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS, PREVISTO NO ART 39 DA CONSTITUIÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 14/05/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 222 E 223 DA LEI 5869, DE 11 DE JANEIRO 1973 (CODIGO DE PROCESSO CIVIL) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 09/03/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO, DA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE INSTITUIU A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 13/09/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI O AUXILIO-MORADIA PARA EMPREGADOS QUE PERCEBAM, MENSALMENTE, REMUNERAÇÃO INFERIOR A CINCO SALARIOS MINIMOS REGIONAIS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 15/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 286 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 23/12/1992
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