Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides

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Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
Parlamentar
Mauro Benevides
Matéria:
CON 1/1991
Ementa:
ENCAMINHA CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA (CCJ), QUANTO AOS ASPECTOS CONSTITUCIONAL, JURIDICO E REGIMENTAL DA QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SEN MAURICIO CORREA REFERENTE AO PDF 00054 1990, BEM COMO DO ART. 12 DA RESOLUÇÃO 49, DE 1990.
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
Data:
19/03/1991
Matéria:
CON 2/1991
Ementa:
A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO DEPUTADO NELSON JOBIM REFERENTE AO DECRETO DO SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA DECLARANDO INEFICAZ A SANÇÃO DO ART. 032 DA LEI 8177, DE 01 DE MARÇO DE 1991.
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
Data:
10/05/1991
Matéria:
CON 5/1991
Ementa:
ENCAMINHANDO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, CONSULTA SOBRE A CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E LEGALIDADE, DA PROPOSTA DE ATO DA COMISSÃO DIRETORA QUE 'DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SISTEMAS DE ASCENSÃO E PROGRESSÃO FUNCIONAL.'
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
Data:
27/08/1991
Matéria:
DIV 1/1992
Ementa:
INSTITUI NOS TERMOS REGIMENTAIS, COMISSÃO INTEGRADA POR 11 SENADORES, PARA, NO PRAZO DE 45 DIAS PROCEDER A AMPLO ESTUDO DO SISTEMA PREVIDENCIARIO BRASILEIRO, TANTO NO TOCANTE A SUA ESTRUTURA QUANTO AO SEU REGIME DE CUSTEIO E BENEFICIOS E PROPOR SOLUÇÕES CABIVEIS PARA O SEU REGULAR FUNCIONAMENTO.
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
Data:
27/01/1992
Matéria:
DIV 15/1991
Ementa:
CONSULTA O PRESIDENTE DA CCJ SOBRE QUESTÃO DE ORDEM DO SENADOR MAURICIO CORREA, LEVANTADA NA SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO E DECIDIDA NA SESSÃO DE 05 DE DEZEMBRO, REFERENTE A VETOS DO DF.
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
Data:
12/12/1990
Matéria:
DIV 16/1991
Ementa:
DO SENHOR PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL, SOLICITANDO AUDIENCIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E CIDADANIA, SOBRE QUESTÃO DE ORDEM FORMULADA PELO SENADOR MAURICIO CORREA SOBRE A POSSIBILIDADE REGIMENTAL DE SER ADIADA A DISCUSSÃO DE PEC, NOS TERMOS DOS ARTS. 274 E 279 DO REGIMENTO INTERNO, CUJA DECISÃO ESTA SOBRESTADA.
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
Data:
13/08/1991
Matéria:
DIV 17/1991
Ementa:
SOLICITA AO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, OPINIÃO A RESPEITO DO PEDIDO FEITO PELO SENADOR GERSON CAMATA (RQS 00100 1991), DE QUE LHE FOSSE ENVIADA A RELAÇÃO COMPLETA DOS DEPOSITANTES E ENTIDADES QUE REALIZARAM TRANSAÇÕES E OPERAÇÕES DE QUALQUER NATUREZA COM O BANCO BRASILEIRO IRAQUIANO.
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
Data:
29/08/1991
Matéria:
DIV 8A/1992
Ementa:
ATO CONVOCATORIO DE INICIATIVA DOS PRESIDENTES DA CAMARA DOS DEPUTADOS E DO SENADO FEDERAL, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS PELO INCISO II DO PARAGRAFO SEXTO E PARAGRAFO SETIMO DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E, CONSIDERANDO O INTERESSE PUBLICO E RELEVANTE, RESOLVEM CONVOCAR EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 01 A 31 DE JULHO DE 1992, PARA ACOMPANHAR, EM PLENA ATIVIDADE, OS FATOS POLITICOS QUE ORA SE DESENROLAM E PARA DELIBERAR SOBRE AS PROPOSIÇÕES QUE RELACIONAM, QUE INCLUEM: 1) MATERIAS DE COMPETENCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL, COMPREEDIDAS NO ART. 52, INCISOS III A IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 2) ELEIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CRIADO PELA LEI 8389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991.
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/CE) e outros.
Data:
30/06/1992
Matéria:
DVN 1/1991
Ementa:
CONVOCAM O CONGRESSO NACIONAL, EXTRAORDINARIAMENTE, A PARTIR DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991, PARA APRECIAÇÃO DAS MEDIDAS PROVISORIAS 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'ESTABELECE REGRAS PARA A DESINDEXAÇÃO DA ECONOMIA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS' E 295, DE 31 DE JANEIRO DE 1991, QUE 'ESTABELECE REGRAS SOBRE PREÇOS E SALARIOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS, SEM PAGAMENTO DE AJUDA DE CUSTO.
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/)
Data:
04/02/1991
Matéria:
DVN 1/1993
Ementa:
CONVOCAM O CONGRESSO NACIONAL, EXTRAORDINARIAMENTE, NO PERIODO DE 12 DE JANEIRO A 10 DE FEVEREIRO DE 1993, PARA DELIBERAR SOBRE: 1) ESCOLHA DE AUTORIDADES; 2) MATERIAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 52, INCISO QUINTO E NONO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 3) PLC 00149 1992 (PLP 00136 1992), NA ORIGEM, QUE PRORROGA A LEI QUE ESTABELECE NORMAS SOBRE O CALCULO, A ENTREGA E O CONTROLE DAS LIBERAÇÕES DOS RECURSOS DOS FUNDOS DE PARTICIPAÇÃO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; E 4) PL A 01258 1988, QUE FIXA DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. (ADITAMENTO) - 1) PL 00011 1991 (PLC 00065 1992, NO SENADO FEDERAL), QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS RELATIVOS A REFORMA AGRARIA, PREVISTOS NO CAPITULO III, TITULO VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 2) PL 00965 1991, DO PODER EXECUTIVO, QUE INSTITUI NORMAS GERAIS SOBRE DESPORTOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 3) PLS 00141 1989 (PL 0004573 1990, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE REGULA AS ATIVIDADES, DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DOS NOTARIOS OFICIAIS DE REGISTRO E SEUS PREPOSTOS E DEFINE A FISCALIZAÇÃO DE SEUS ATOS DE OFICIO PELO PODER JUDICIARIO; 4) PLS 00259 1991 (PL 02766 1992, NA CAMARA DOS DEPUTADOS), QUE DETERMINA A INDISPONIBILIDADE DE BENS DA VITIMA DE SEQUESTRO E DE EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO, OS DE SEU CONJUGE E DE SEUS PARENTES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 5) PLC 00125 1991 (PL 00060 1989, NA CASA DE ORIGEM), QUE DISCIPLINA OS LIMITES DAS DESPESAS COM O FUNCIONALISMO PUBLICO, NA FORMA DO ART. 169 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 6) PLC 00156 1992 (PL 01670 1992, NA CASA DE ORIGEM), QUE DISPÕE SOBRE PARTIDOS POLITICOS, REGULAMENTA OS ARTS. 17 E 14, PARAGRAFO TERCEIRO, INCISO V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 7) PLC 00157 1992 (PL 03423 1992, NA CASA DE ORIGEM), DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MONETARIO NACIONAL; 8) PLC 00154 1992 (PL 03424 1992, NA CASA DE ORIGEM), DO PODER EXECUTIVO, QUE CONCEDE ANISTIA A DIRIGENTES OU REPRESENTANTES SINDICAIS POR MOTIVAÇÃO POLITICA; 9) PL 00515 1991 (PLC 00083 1992, NO SENADO FEDERAL), DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA A ORGANIZAÇÃO DO MINISTERIO PUBLICO DOS ESTADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 10) REGULAMENTAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 40, PARAGRAFO SEGUNDO, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 11) MATERIAS COMPREENDIDAS NO ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 12) PEC 00011 1992, QUE ALTERA OS ARTS. 52, III, 119, 120 E 128, SUPRIME O PARAGRAFO SEGUNDO, DO ART. 121, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E ADITA DISPOSITIVOS AO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS; 13) PLC 00050 1992 (PL 04621 1990, NA CASA DE ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ESCOLAS TECNICAS FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 14) PLC 00067 1992 - COMPLEMENTAR (PLP 00071 1989, NA CASA DE ORIGEM), QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO JUDICIAL DE DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE REFORMA AGRARIA; 15) PLS 00105 1992, QUE DISPÕE SOBRE O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 16) PLC 00106 1992 (PL 00813 1988, NA CASA DE ORIGEM), QUE DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE EMISSÃO DE POLUENTES POR VEICULOS AUTOMOTORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS; 17) PLC 00143 1992 (PL 03104 1992, NA CASA DE
Autor:
Senador Mauro Benevides (MDB/) e outros.
Data:
12/01/1993

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