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Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
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- Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
- Parlamentar
- Mauro Benevides
- Matéria:
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- Ementa:
- SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA PELO SENADOR EDUARDO SUPLICY E DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN, QUANTO A CONVOCAÇÃO DE MINISTRO DE ESTADO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS AO PLENARIO DO CONGRESSO NACIONAL.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/)
- Data:
- 27/02/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- CONVOCANDO EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 16 A 24 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA ACOMPANHAR, EM PLENA ATIVIDADE, OS FATOS POLITICOS QUE ORA SE DESENROLAM E PARA DELIBERAR SOBRE: 1) PROCESSO DE 'IMPEACHMENT' CONTRA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA E DEMAIS MATERIAS DE COMPETENCIA PRIVATIVA DO SENADO FEDERAL, COMPEENDIDAS NO ART. 52 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 2) MATERIAS DE QUE TRATA O ART. 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; 3) ELEIÇÃO DO CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL, CRIADO PELA LEI 8389, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1991; 4) MEDIDA PROVISORIA 311, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1992; 5) PROPOSIÇÕES DE COMPETENCIA PRIVATIVA DA CAMARA DOS DEPUTADOS; 6) PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA PARLAMENTAR; 7) PROPOSIÇÕES DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO, DO PODER JUDICIARIO E DO MINISTERIO PUBLICO; 8) PROPOSTAS DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO; 9) TRABALHOS DE COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUERITO EM FUNCIONAMENTO.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/)
- Data:
- 15/12/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- CONVOCANDO EXTRAORDINARIAMENTE O CONGRESSO NACIONAL, NO PERIODO DE 25 A 31 DE DEZEMBRO DE 1992, PARA DELIBERAR SOBRE: 1) PROCESSO DE 'IMPEACHMENT' CONTRA O SENHOR PRESIDENTE DA REPUBLICA; 2) MATERIAS DE QUE TRATA O ARTIGO 166 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/) e outros.
- Data:
- 22/12/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO DA CAMARA DOS DEPUTADOS, RECURSO INTERPOSTO PELO DEPUTADO ISRAEL PINHEIRO FILHO, CONTRA A DECISÃO DA PRESIDENCIA SOBRE QUESTÃO DE ORDEM LEVANTADA POR AQUELE DEPUTADO, NA SESSÃO CONJUNTA REALIZADA NO DIA 19 DE FEVEREIRO DE 1991, REFERENTE A INTERPRETAÇÃO DO PARAGRAFO QUINTO DO ART. 57 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional: Senador Mauro Benevides (MDB/)
- Data:
- 29/10/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- ENCAMINHA CONSULTA A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA DO SENADO FEDERAL, QUANTO A TRAMITAÇÃO, NO AMBITO DO CONGRESSO NACIONAL, DA MENSAGEM QUE TRATA DA RENEGOCIAÇÃO DO PAGAMENTO DOS JUROS DA DIVIDA EXTERNA BRASILEIRA POR FORÇA DO ART. 49, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/)
- Data:
- 24/06/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o aumento do efetivo do contingente brasileiro para a Missão de Estabilização das Nações Unidas no Haiti (MINUSTAH).
- Autor:
- Deputado Federal Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 25/01/2010
- Matéria:
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- Ementa:
- SUSTA OS ATOS NORMATIVOS DO PODER EXECUTIVO QUE OBJETIVAM REALIZAR O PROCESSO DE PRIVATIZAÇÃO DA USIMINAS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 17/09/1991
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS DOS ESTADOS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros.
- Data:
- 26/03/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 15, ITEM I DA CONSTITUIÇÃO.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros.
- Data:
- 21/08/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A ELEIÇÃO DIRETA PARA PREFEITO E VICE-PREFEITO DAS CAPITAIS DOS ESTADOS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE) e outros.
- Data:
- 28/04/1980
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