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Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
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- Proposições do(a) parlamentar Mauro Benevides
- Parlamentar
- Mauro Benevides
- Matéria:
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- Ementa:
- RESTABELECE A VINCULAÇÃO DA SUDENE A PRESIDENCIA DA REPUBLICA.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 22/05/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO UNICO AO ARTIGO 99, DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 27/08/1975
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A ASCENSÃO FUNCIONAL PREVISTA NO ARTIGO SEXTO DA LEI 5645, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1970.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 08/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA AS ATIVIDADES, DISCIPLINA A RESPONSABILIDADE CIVIL E CRIMINAL DE NOTARIOS, OFICIAIS DE REGISTRO E SEUS PREPOSTOS, E DEFINE A FISCALIZAÇÃO DE SEUS ATOS DE OFICIO PELO PODER JUDICIARIO.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 08/06/1989
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO DECRETO-LEI 1940, DE 25 DE MAIO DE 1982, QUE INSTITUIU O FINSOCIAL.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 12/08/1982
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO IMEDIATO DO DISPOSTO NO PARAGRAFO SEGUNDO DO ART. 192 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. COMPLEMENTAR.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 03/12/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTAS PELA JUSTIÇA ELEITORAL, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 286 DA LEI 4737, DE 15 DE JULHO DE 1965.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (MDB/CE)
- Data:
- 23/12/1992
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA DISPOSITIVO AO VIGENTE CODIGO ELEITORAL, PARA O FIM DE PERMITIR O REGISTRO DE MAIOR NUMERO DE CANDIDATOS AS CAMARAS MUNICIPAIS DOS ESTADOS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 29/06/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE QUOTAS ACUMULADAS DO FUNDO PARTIDARIO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 26/08/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO QUINTO DA LEI 3692, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1959, QUE INSTITUI A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE.
- Autor:
- Senador Mauro Benevides (/CE)
- Data:
- 04/09/1980
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