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Proposições do(a) parlamentar Mendes Canale
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- Proposições do(a) parlamentar Mendes Canale
- Parlamentar
- Mendes Canale
- Matéria:
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- Ementa:
- FIXA A COMPETENCIA E ESTABELECE CRITERIOS E PROCEDIMENTOS PARA A COMISSÃO MISTA CONSTITUIDA NOS TERMOS DO ARTIGO 51 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS.
- Autor:
- Senador Mendes Canale (/)
- Data:
- 31/05/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- RATIFICA, NOS TERMOS DO ART. 36 DO ATO DAS DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, O FUNDO FEDERAL AGROPECUARIO, O FUNDO GERAL DO CACAU, O FUNDO DA ELETRIFICAÇÃO RURAL DE COOPERATIVAS E O FUNDO NACIONAL DE COOPERATIVISMO.
- Autor:
- Senador Mendes Canale (/)
- Data:
- 14/09/1990
- Matéria:
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- Ementa:
- ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 469 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, APROVADA PELO DECRETO-LEI 5452, DE 01 DE MAIO DE 1943.
- Autor:
- Senador Mendes Canale (/)
- Data:
- 12/03/1976
- Matéria:
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- Ementa:
- REGULA A CONVOCAÇÃO DE SUPLENTE PARA O EXERCICIO DE MANDATO ELETIVO DECORRENTE DAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DE 1978 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mendes Canale (/)
- Data:
- 21/03/1980
- Matéria:
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- Ementa:
- INSTITUI MEDIDAS DE AUXILIO AS VITIMAS DAS ENCHENTES OCORRIDAS NOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL, E DE INCENTIVO A RECUPERAÇÃO DA ECONOMIA DAS AREAS ATINGIDAS.
- Autor:
- Senador Mendes Canale (/) e outros.
- Data:
- 12/05/1988
- Matéria:
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- Ementa:
- MODIFICA DISPOSIÇÕES DA LEI 5682, DE 21 DE JULHO DE 1971 (LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS), DA LEI 6217, DE 30 DE JUNHO DE 1975.
- Autor:
- Senador Mendes Canale (/)
- Data:
- 03/05/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- FACULTA O INGRESSO DE FUNCIONARIOS DO CONGRESSO NACIONAL NO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS CONGRESSISTAS - IPC E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Autor:
- Senador Mendes Canale (/)
- Data:
- 04/06/1979
- Matéria:
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- Ementa:
- DISPÕE SOBRE DESLIGAMENTO E FILIAÇÃO PARTIDARIA DE CANDIDATO A CARGO ELETIVO.
- Autor:
- Senador Mendes Canale (/)
- Data:
- 30/06/1978
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NO PARAGRAFO TERCEIRO DO ARTIGO 067 DA LEI 5682, DE 21 JULHO DE 1971 - LEI ORGANICA DOS PARTIDOS POLITICOS E NA LEI 5782, DE 06 DE JUNHO DE 1972.
- Autor:
- Senador Mendes Canale (/)
- Data:
- 03/09/1981
- Matéria:
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- Ementa:
- ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 43, 44, 47, 54, 77, 81, 83, 87, 93 E ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO 121 DO DECRETO-LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940, COM REDAÇÃO DADA PELA LEI 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984 (CODIGO PENAL), OS QUAIS DISPÕEM SOBRE PENAS RESTRITIVAS DE LIBERDADE E INTERDIÇÃO DE DIREITOS NO HOMICIDIO.
- Autor:
- Senador Mendes Canale (/)
- Data:
- 29/09/1989
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