Proposições do(a) parlamentar Carlos Chiarelli

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Proposições do(a) parlamentar Carlos Chiarelli
Parlamentar
Carlos Chiarelli
Matéria:
DIV 2/1988
Ementa:
ENCAMINHA A PRESIDENCIA DO SENADO FEDERAL, DOCUMENTAÇÃO DE INTERESSE DO DEPUTADO ATHOS RODRIGUES, LIDER DO PFL, NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, SOBRE A VALIDADE DOS ATOS PRATICADOS COM BASE NAS LEIS 7974 E 7976, DE 1985, DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PENDENTES DE SUSPENSÃO POR PARTE DO SENADO, EX-VI DO ARTIGO 42, INCISO VII DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
21/10/1988
Matéria:
CON 2/1989
Ementa:
CONSULTA SOBRE POSSIBILIDADE DE SER REEDITADA MEDIDA PROVISORIA NÃO APRECIADA EXPRESSAMENTE PELO CONGRESSO NACIONAL, BEM COMO A POSSIBILIDADE DE AS CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E AS LEIS ORGANICAS DOS MUNICIPIOS VIREM A ADOTAR O MESMO INSTITUTO DA MEDIDA PROVISORIA.
Autor:
Senador Carlos Chiarelli (/)
Data:
22/03/1989

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