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Proposições do(a) parlamentar Lúcio Bittencourt
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Lúcio Bittencourt
- Parlamentar
- Lúcio Bittencourt
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda, sobre se já foi providenciado o pagamento das dotações orçamentárias destinadas aos estabelecimentos de ensino secundário, referente ao exercício de 1954.
- Autor:
- Senador Lúcio Bittencourt (/)
- Data:
- 17/03/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita informações aos Senhores Ministros da Saúde e do Trabalho, sobre quais as providências tomadas pelo governo para cumprimento dos compromissos assumidos com a classe médica por ocasião do término de greve levada a efeito há cerca de três meses.
- Autor:
- Senador Lúcio Bittencourt (/)
- Data:
- 17/03/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Solicita informações ao Senhor Ministro das Relações Exteriores, referentes a representação do Brasil na Corte Internacional de Justiça.
- Autor:
- Senador Lúcio Bittencourt (/)
- Data:
- 02/03/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Dá nova redação ao parágrafo segundo do artigo 499 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- Autor:
- Senador Lúcio Bittencourt (/)
- Data:
- 01/04/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre os ágios mínimos ou sobretaxas de câmbio a que se refere o artigo nono, parágrafo primeiro da Lei 2145 de 1953.
- Autor:
- Senador Lúcio Bittencourt (/)
- Data:
- 17/03/1955
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a aplicação da cota de imposto de renda destinada aos Municípios.
- Autor:
- Senador Lúcio Bittencourt (/)
- Data:
- 17/03/1955
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