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Proposições do(a) parlamentar Ricardo Santos
- Pesquisa pronta
- Proposições do(a) parlamentar Ricardo Santos
- Parlamentar
- Ricardo Santos
- Matéria:
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- Ementa:
- Insere novo parágrafo no artigo 3º da Lei Complementar nº 111, de 6 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza, de forma a destinar parte de seus recursos para o atendimento na educação infantil em tempo integral.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 04/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Acresce inciso e parágrafo ao artigo 24 da Lei nº 8666, de 1993, criando hipótese de dispensa de licitação na contratação de entidade sem fins lucrativos para a prestação de serviços de saneamento básico e execução de programas de construção de moradias, com mão-de-obra que se encontre desempregada.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 20/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre formalidades e critérios e formalidades para a apreciação dos atos de outorga e renovação de concessão, permissão e autorização para o serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens e revoga a Resolução do Senado Federal nº 39, de 1992.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 04/12/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Nos termos do disposto do art. 256, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, requer a retirada do Projeto de Lei do Senado nº 269, de 2000.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 11/10/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Requer que o Projeto de Decreto Legislativo do Senado Federal nº 243, de 2000, seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos para que possam ser analisados os aspectos econômico-financeiros da proposição.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 03/09/2002
- Matéria:
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- Ementa:
- Submete o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aos princípios da anterioridade e da legalidade.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES) e outros.
- Data:
- 19/06/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9317, de 5 de dezembro de 1996, que institui o Sistema Integrado de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 20/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada da Bacia do Rio Itabapoana e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento da Região Administrativa Integrada da Bacia do Rio Itabapoana.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 29/03/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre as operações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e sobre a redução do imposto sobre a renda na Região abrangida pela Agência de Desenvolvimento do Nordeste - ADENE.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 16/05/2001
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo ao artigo 20 da Lei nº 8036, de 11 de maio de 1990, de forma a permitir que desempregados saquem os recursos do FGTS para abertura e expansão de negócio próprio.
- Autor:
- Senador Ricardo Santos (PSDB/ES)
- Data:
- 05/06/2001
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