Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão

Matéria:: RQJ 75/2017
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, inciso II, da Constituição Federal, do art. 2º da Lei nº 12.345, de 9 de dezembro de 2010, e dos arts. 90, inciso II, e 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para promover consulta, junto a entidades da sociedade civil e órgãos públicos, acerca da proposta de instituição, por lei, do Dia Nacional da Resolução de Conflitos. A título de sugestão, apresentamos a seguinte relação de entidades a serem convidadas para a referida audiência pública: • Dra. Alessandra Balestieri, advogada; • Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (NUPEMEC) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; • Fórum Nacional Previdenciário e de Conciliação, da Justiça Federal; • Conselho Nacional de Justiça (CNJ); • FGV Mediação, da Fundação Getulio Vargas; • Associação Brasileira de Árbitros e Mediadores (ABRAME); • Comitê Brasileiro de Arbitragem (CBAr).
Autor:: Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:: 16/08/2017

Matéria:: RQJ 71/2017
Ementa:: Requeiro, em atendimento ao art. 96-B do Regimento Interno do Senado Federal, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ selecione, para avaliação, a implementação e os resultados alcançados pela Política Nacional de Segurança Pública.
Autor:: Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:: 12/07/2017

Matéria:: RAS 32/2016
Ementa:: Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública da Comissão de Assuntos Sociais em conjunto com a Comissão de Educação, Cultura e Esporte e a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, com o objetivo de debater o tema "Cuidado integral na Primeira Infância: Cultura, Desafios Jurídico-Sociais e em situações de deficiências", a ser realizada no próximo dia 23 de novembro de 2016. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: • Vital Didonet – Professor, especialista em educação infantil, políticas públicas de educação e dos direitos da criança; • Ivone Ferreira Caetano – Desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro; • Drina Candilis - Psicóloga, Professora Emérita das universidades de Amiens e Paris 7 Denis-Diderot, França; • Dafne Herrero - Doutoranda em Ciências da Saúde pela Universidade de São Paulo.
Autor:: Comissão de Assuntos Sociais e outros.
Data:: 09/11/2016

Matéria:: RAS 50/2015
Ementa:: Nos termos do disposto nos artigos 58, da Constituição Federal, combinado com o artigo 93, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro convidar o Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, MARCELO CASTRO, para comparecer a esta Comissão de Assuntos Sociais, com a finalidade de debater o aumento de números de casos de MICROCEFALIA no País; as Políticas Públicas relacionadas a medidas de prevenção, controle e contenção de riscos; e os danos e agravos à saúde pública.
Autor:: Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:: 02/12/2015

Matéria:: RAS 27/2018
Ementa:: Requer, nos termos do inciso II do artigo 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, em conjunto com a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, destinada a recepcionar o Doutor John P. Bilezikian, professor de Medicina e Farmacologia, Chefe da Divisão de Endocrinologia e Diretor do Programa de Doenças Metabólicas Ósseas no Centro Médico da Universidade de Columbia em Nova Iorque, Estados Unidos da América
Autor:: Senadora Marta Suplicy (MDB/SP), Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:: 21/11/2018

Matéria:: RAS 22/2016
Ementa:: Com fundamento no disposto no artigo 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro a realização de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara nº 12, de 2016, de autoria dos Deputados Jorge Bittar e Luiz Sérgio, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para regular as atividades de teleatendimento ou operações de telemarketing. Os convidados serão indicados posteriormente à Secretaria da Comissão.
Autor:: Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:: 29/06/2016

Matéria:: R.S 20/2017
Ementa:: Recorre, nos termos do art. 91, §§ 3º e 4º do RISF, para o Plenário da decisão terminativa proferida sobre o PLS 447/2012.
Autor:: Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Garibaldi Alves Filho (MDB/RN), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Eduardo Lopes (REPUBLICANOS/RJ), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senadora Marta Suplicy (MDB/SP)
Data:: 18/12/2017

Matéria:: R.S 15/2017
Ementa:: Requer, nos termos dos §§ 3º e 4º do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 5, de 2017, seja apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Autor:: Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB/PE), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Raimundo Lira (MDB/PB), Senador Lasier Martins (PSD/RS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador Cristovam Buarque (CIDADANIA/DF), Senador Romário (PODEMOS/RJ), Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP)
Data:: 09/10/2017

Matéria:: R.S 10/2017
Ementa:: Requer, nos termos dos § 3º e 4º do art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal, que o Projeto de Lei do Senado nº 354, de 2014, seja submetido ao Plenário da Casa.
Autor:: Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senador Waldemir Moka (MDB/MS), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Pedro Chaves (PSC/MS), Senador José Medeiros (PSD/MT), Senador Wilder Morais (PP/GO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Roberto Rocha (PSB/MA), Senador Elmano Férrer (MDB/PI), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Edison Lobão (MDB/MA)
Data:: 03/08/2017

Matéria:: R.S 16/2018
Ementa:: Nos termos do art. 254 do Regimento Interno do Senado Federal, solicitamos que o Projeto de Lei da Câmara nº 135, de 2017, que dispõe sobre a exibição de informações relativas ao prazo de validade dos produtos oferecidos aos consumidores, sela apreciado pelo Plenário do Senado Federal.
Autor:: Senador Edison Lobão (MDB/MA), Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA), Senador Valdir Raupp (MDB/RO), Senador Airton Sandoval (MDB/SP), Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO), Senador Romero Jucá (MDB/RR), Senadora Regina Sousa (PT/PI), Senador José Medeiros (PODEMOS/MT), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:: 04/12/2018

Atividade Legislativa