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Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
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- Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
- Parlamentar
- Edison Lobão
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta dispositivo à Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "dispõe sobre os conselhos de medicina e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 07/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e VI, do artigo 192, da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 14/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Destina as importâncias não pagas dos prêmios de qualquer modalidade de concurso de prognósticos autorizado pelo poder público, aos municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 04/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 34 da Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 22/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, e da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõem sobre Imposto sobre a Renda, e da outras providênicas.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 04/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui diretriz a ser observada pela União, pleos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 10/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre o seguro-garantia e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 17/09/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Estabelece instrumentos legais de prevenção e repressão à falsificação de obras de artes visuais e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 19/11/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Dispõe sobre a isenção do imposto de importação nas hipóteses que menciona.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 20/06/2000
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera a Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para definir como infração o transporte de bebidas alcoólicas na condição que específica.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 26/10/2001
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