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Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
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- Proposições do(a) parlamentar Edison Lobão
- Parlamentar
- Edison Lobão
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui o Sistema de Apoio ao Seguro Rural, de acordo com o disposto nos incisos II e VI, do artigo 192, da Constituição Federal, e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 14/05/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Regulamenta a profissão do Conservador-Restaurador de Bens Culturais Móveis e Integrados (COR), cria o Conselho Federal de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONFECOR) e os Conselhos Regionais de Conservação-Restauração de Bens Móveis e Integrados (CONCOR's) e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 25/06/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Cria a Zona Franca de São Luís, no Estado do Maranhão.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 14/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera os arts. 168-A e 337-A do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências. (Dispõe sobre a punibilidade dos crimes previdenciários).
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 17/11/2005
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera o art. 46 da Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015, para permitir o uso de meios eletrônicos de áudio e vídeo na mediação que envolva questões de Direito de Família e de Direito das Sucessões.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (MDB/MA)
- Data:
- 04/09/2018
- Matéria:
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- Ementa:
- Destina as importâncias não pagas dos prêmios de qualquer modalidade de concurso de prognósticos autorizado pelo poder público, aos municípios atingidos por desastres climáticos ou ecológicos e dá outras providências.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 04/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta parágrafos ao art. 34 da Lei nº 9249, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências".
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 22/06/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Acrescenta § 7º ao art. 66-B da Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, para determinar que o registro do contrato de aquisição de veículo será feito exclusivamente na repartição de trânsito competente para o licenciamento.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (DEM/MA)
- Data:
- 06/08/2007
- Matéria:
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- Ementa:
- Altera dispositivos da Lei nº 7713, de 22 de dezembro de 1988, e da Lei nº 9250, de 26 de dezembro de 1995, que dispõem sobre Imposto sobre a Renda, e da outras providênicas.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 04/08/1999
- Matéria:
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- Ementa:
- Institui diretriz a ser observada pela União, pleos Estados e Municípios na implementação de programas habitacionais.
- Autor:
- Senador Edison Lobão (PFL/MA)
- Data:
- 10/08/1999
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